Cumprimento de sentença 0808992-32.2022.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808992-32.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Horêncio Serrou Camy Filho (OAB 10248/MS), Douglas de OLiveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Philippe de Andrade Fiori Rocha Souza (OAB 201572/RJ) Processo 0808992-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Horêncio Serrou Camy Filho, Horêncio Serrou Camy Filho, Horêncio Serrou Camy Filho, Douglas de OLiveira Santos, Douglas de OLiveira Santos, Douglas de OLiveira Santos - Exectdo: Terras de Aventura Industria de Artigos Esportivos S/A (osklen), Tinelli Bessa Representacoes Ltda (conceitomixx) - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

29/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Autos preparados para expedição

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(134)

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