Cumprimento Provisório de Sentença 0810969-88.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.229,78

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:23

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS), Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS) Processo 0810969-88.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Pedro Arthur de Souza - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:06

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:03

Homologada a Transação

09/12/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:31

Recebidos os autos

29/11/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 20:42

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:23

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS), Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS) Processo 0810969-88.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Pedro Arthur de Souza - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:06

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:03

Homologada a Transação

09/12/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:31

Recebidos os autos

29/11/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 20:42

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS), Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS) Processo 0810969-88.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Pedro Arthur de Souza - Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, regularizando sua representação processual, sob pena de extinção, uma vez que a empresa Autentique não consta na lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil. No mesmo prazo supracitado, diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, que apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal no último ano, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN, as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis e veículos registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 11:22

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:58

INCONSISTENTE

08/10/2024, 12:58

Distribuído por dependência

03/10/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 17:03

Despacho

•29/11/2024, 20:42

Despacho

•15/10/2024, 16:53

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