Embargos de Declaração Cível 0815877-65.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

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Partes do Processo

DATTA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

DATTA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

DATTA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

DATTA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200·Representa: Autor

HUGO JOSE SELLMER

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DATTA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

DATTA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

DATTA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

DATTA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 15:00

Baixa Definitiva

10/03/2023, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 22:31

INCONSISTENTE

13/02/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:20

Recebidos os autos

13/02/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2023, 14:11

Homologada a Desistência do Recurso

10/02/2023, 14:11

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 15:00

Baixa Definitiva

10/03/2023, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:05

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 15:17

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 22:31

INCONSISTENTE

13/02/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:20

Recebidos os autos

13/02/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2023, 14:11

Homologada a Desistência do Recurso

10/02/2023, 14:11

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:24