Procedimento Comum Cível 0820642-79.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 26.145,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

LEANDRO ALVES MACEDO

CPF

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Reu

MELODIE THAYANE BAGETTI

TESTEMUNHA_JUIZO

EDIMAR GARCIA NANTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO

OAB/MS 12804·CPF·Representa: Autor

EDIMAR GARCIA NANTES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·Representa: Réu

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·Representa: Réu

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO

OAB/MS 12804·CPF·Representa: Autor

EDIMAR GARCIA NANTES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·Representa: Réu

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·Representa: Réu

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA

Representa: Réu

MELODIE THAYANE BAGETTI

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:26

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

07/05/2026, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de Alegações finais

14/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:33

Emissão da Relação

21/10/2025, 06:07

Juntada de Petição de Alegações finais

14/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:19

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:26

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

07/05/2026, 14:53

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:00

Despacho

•09/09/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de Alegações finais

14/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:33

Emissão da Relação

21/10/2025, 06:07

Juntada de Petição de Alegações finais

14/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 07:05:29, 3ª Vara Cível.

23/09/2025, 19:05

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

10/09/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2025, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:55

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:25

Expedição de Carta.

12/05/2025, 17:14

Expedição de Carta.

12/05/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 14:38

Prazo em Curso

09/05/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:34

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 02:15:00, 3ª Vara Cível.

05/05/2025, 14:49

Emissão da Relação

05/05/2025, 09:15

Prazo em Curso

05/05/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 17:06

Proferida decisão interlocutória

22/04/2025, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 04:08

Conclusos para decisão

10/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:16

Prazo em Curso

01/11/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Intimação - ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0820642-79.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido. Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV). Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:46

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

24/05/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:04

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:22

Prazo em Curso

07/12/2023, 06:35

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:33

Emissão da Relação

05/12/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 04:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2023, 09:35

Prazo em Curso

11/07/2023, 11:59

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:33

Emissão da Relação

07/07/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2023, 20:50

Prazo em Curso

03/03/2023, 14:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/03/2023, 16:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:50

Prazo em Curso

16/12/2022, 12:02

Prazo em Curso

14/12/2022, 18:56

Expedição de Carta.

14/12/2022, 18:15

Expedição em análise para assinatura

14/12/2022, 16:28

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:32

Emissão da Relação

12/12/2022, 13:12

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2022, 11:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/12/2022, 11:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/12/2022, 11:07

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:07

Prazo em Curso

05/12/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 04:20:00, 3ª Vara Cível.

05/12/2022, 08:21

Prazo em Curso

05/12/2022, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:32

Emissão da Relação

02/12/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 17:25

Recebida petição inicial

17/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão

16/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 08:55

Prazo em Curso

28/07/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

26/07/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2022, 12:41

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:58

Informação do Sistema

30/05/2022, 07:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/05/2022, 07:51

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 07:35

Interlocutória

•22/04/2025, 17:06

Despacho

•18/10/2024, 17:46

Despacho

•07/05/2024, 18:04

Despacho

•09/11/2023, 15:20

Despacho

•03/07/2023, 16:13

Despacho

•17/11/2022, 17:25

Despacho

•14/07/2022, 15:57