Cumprimento de sentença 0827698-37.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 78.882,58

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CASTELO DE LUXEMBURGO

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DIAS DE OLIVEIRA MAGALHAES, NA PESSOA DO INVENTARIANTE JOSE SIQUEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

JOSE SIQUEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 15464·CPF·Representa: Autor

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA

OAB/MS 16586·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:17

Prazo em Curso

29/08/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

14/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 09:42

Juntada de Mandado

02/07/2025, 16:08

Juntada de NULL

02/07/2025, 16:08

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 14:18

Todas as movimentações(267)

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:17

Documentos

Interlocutória

•13/04/2026, 18:27

Despacho

•22/01/2025, 16:54

Prazo em Curso

29/08/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

14/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 09:42

Juntada de Mandado

02/07/2025, 16:08

Juntada de NULL

02/07/2025, 16:08

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 14:18

Juntada de NULL

12/06/2025, 14:08

Prazo em Curso

06/06/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 13:05

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

28/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2025, 07:31

Evolução da Classe Processual

04/02/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:04

Processo Desarquivado

20/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/01/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 16:30

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 16:29

Prazo em Curso

29/10/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: José Siqueira Magalhães, Maria Jose Dias de Oliveira Magalhaes, na pessoa do inventariante José Siqueira Magalhães - Assim, com fundamento no artigo 494, inciso I do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), José Siqueira Magalhães - réu-revel Processo 0827698-37.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Residencial Parque Castelo de Luxemburgo - recebo e acolho em parte, os embargos declaratórios opostos pela parte autora, e procedo a complementação do dispositivo da sentença de fls. 437/440 que passa a ter a seguinte redação: [...] Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de cobrança formulado pelo autor Condomínio Residencial Parque Castelo de Luxemburgo para condenar os réus José Siqueira Magalhães e Espólio de Maria Jose Dias de Oliveira Magalhães, solidariamente, ao pagamento das taxas de condomínio relativas ao apartamento 06, bloco 110, Condomínio Residencial Parque Castelo de Luxemburgo, matricula nº 106.246, CRI 2ª Circunscrição desta Capital, vencidas desde agosto de 2015, nos valores originais registrados no demonstrativo de fls. 118-120, sobre os quais incide correção monetária, pelo IGPM e juros de mora simples de 1% ao mês, ambos desde o vencimento, acrescidos de multa moratória de 2%, bem como ao pagamento das taxas de condomínio vencidas no curso desta ação, a serem comprovadas em fase de cumprimento de sentença, também acrescidas de correção monetária pelo IGPM e juros de mora simples de 1% ao mês, ambos desde o vencimento, e multa moratória de 2%. [...] No restante, mantenho inalterada a decisão embargada.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:13

Registro de Sentença

14/10/2024, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:42

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:19

Emissão da Relação

25/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2024, 21:30

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

28/06/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:45

Registro de Sentença

25/06/2024, 09:45

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 11:12

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

11/03/2024, 23:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:18

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2023, 19:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/11/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:35

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2023.

24/09/2023, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:31

Juntada de NULL

19/09/2023, 16:50

Juntada de Mandado

19/09/2023, 16:50

Prazo em Curso

11/09/2023, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2023.

08/09/2023, 03:26

Prazo em Curso

30/08/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

28/08/2023, 12:20

Juntada de NULL

28/08/2023, 12:19

Juntada de NULL

28/08/2023, 12:19

Prazo em Curso

09/08/2023, 03:24

Prazo em Curso

07/08/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2023, 19:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2023, 19:31

Juntada de Ofício

15/05/2023, 13:16

Juntada de Ofício

05/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2023, 17:59

Juntada de Ofício

18/04/2023, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 08:12

Juntada de Ofício

10/04/2023, 19:08

Juntada de Ofício

10/04/2023, 19:04

Juntada de Ofício

10/04/2023, 19:03

Juntada de Ofício

05/04/2023, 15:39

Juntada de Ofício

05/04/2023, 15:05

Prazo em Curso

05/04/2023, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 07:18

Prazo em Curso

29/03/2023, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 09:18

Prazo em Curso

15/03/2023, 14:07

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 18:01

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 18:01

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 18:01

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 18:01

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 18:01

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 18:01

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2023, 14:05

Expedição de Carta.

14/03/2023, 14:04

Expedição de Carta.

14/03/2023, 14:03

Expedição de Carta.

06/03/2023, 18:41

Expedição de Carta.

06/03/2023, 18:38

Expedição em análise para assinatura

02/03/2023, 09:02

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2023, 07:53

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 14:47

Juntada de Informações

02/02/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:47

Prazo em Curso

27/01/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 13:22

Expedição em análise para assinatura

11/01/2023, 20:53

Prazo em Curso

11/01/2023, 18:53

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 13:19

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 10:20

Prazo em Curso

22/11/2022, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 10:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2022, 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2022, 09:57

Prazo em Curso

22/10/2022, 21:43

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2022, 10:51

Emissão da Relação

13/10/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 17:00

Outras Decisões

30/09/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:05

Prazo em Curso

06/06/2022, 15:25

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2022, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2022, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:11

Conclusos para despacho

03/05/2022, 19:39

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2022, 14:56

Prazo em Curso

06/04/2022, 22:04

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2022, 07:09

Emissão da Relação

05/04/2022, 07:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/03/2022, 20:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:40

Prazo em Curso

10/02/2022, 20:52

Prazo em Curso

28/01/2022, 15:55

Documento Digitalizado

28/01/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:00

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 16:52

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 14:51

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:36

Emissão da Relação

07/12/2021, 20:48

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 20:48

Documento Digitalizado

19/11/2021, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 11:52

Não Concedida a Medida Liminar

19/11/2021, 11:52

Conclusos para decisão

28/10/2021, 21:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 12:06

Prazo em Curso

19/10/2021, 14:33

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:33

Emissão da Relação

15/10/2021, 13:18

Juntada de Carta precatória

07/10/2021, 14:27

CEJUSC - Conciliação não realizada

09/09/2021, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2021, 07:00

Prazo em Curso

29/07/2021, 19:30

Prazo em Curso

22/07/2021, 16:30

Documento Digitalizado

22/07/2021, 16:28

Documento Digitalizado

21/07/2021, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2021, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2021, 10:14

Expedição de Carta precatória.

20/07/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 10:14

Expedição em análise para assinatura

17/07/2021, 00:07

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:32

Emissão da Relação

12/07/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 19:33

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 00:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2021 05:00:00, 7ª Vara Cível.

28/05/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 17:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2021, 15:49

Prazo em Curso

14/05/2021, 09:13

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 07:43

Emissão da Relação

11/05/2021, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 13:45

CEJUSC - Conciliação não realizada

18/02/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 13:20

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 07:53

Emissão da Relação

10/02/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:20

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:06

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:06

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 07:46

Prazo em Curso

10/12/2020, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2020, 15:11

Expedição de Carta.

10/12/2020, 15:10

Expedição de Carta.

10/12/2020, 15:06

Emissão da Relação

10/12/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 13:50

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2021 02:00:00, 7ª Vara Cível.

10/12/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 18:53

Outras Decisões

01/12/2020, 18:53

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2020, 19:51

Despacho de recebimento da inicial

05/11/2020, 19:51

Conclusos para despacho

03/11/2020, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 16:14

Prazo em Curso

20/10/2020, 15:38

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 21:04

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 07:43

Emissão da Relação

01/10/2020, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 16:09

Outras Decisões

02/09/2020, 16:09

Informação do Sistema

31/08/2020, 21:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2020, 21:37

Conclusos para despacho

31/08/2020, 17:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2020, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/08/2020, 15:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/08/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 15:09

Sentença

•14/10/2024, 14:13

Sentença

•25/06/2024, 09:45

Despacho

•04/03/2024, 15:59

Interlocutória

•30/09/2022, 17:00

Despacho

•01/06/2022, 11:45

Interlocutória

•19/11/2021, 11:52

Interlocutória

•01/12/2020, 18:53

Despacho

•05/11/2020, 19:51

Interlocutória

•02/09/2020, 16:09