Procedimento Comum Cível 0833439-29.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO PONCE GOULART

CPF

Autor

ANES DA SILVA GOULART

CPF

Autor

ARIANE DA SILVA GOULART

CPF

Autor

ALINE DA SILVA GOULART

CPF

Autor

SILVIO INOCENCIO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANTONIO PONCE GOULART

CPF

Autor

ANES DA SILVA GOULART

CPF

Autor

ARIANE DA SILVA GOULART

CPF

Autor

ALINE DA SILVA GOULART

CPF

Autor

SILVIO INOCENCIO MIRANDA

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO PONCE DE ARRUDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO ADEMIR ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDEVINO PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIR ANTUNES NUNCAO

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA DOS SANTOS PONCE DE ARRUDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ DIVINO SANABRIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 07:02

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 07:01

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 07:01

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 09:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:51

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

25/02/2026, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 10:12

Todas as movimentações(309)

Prazo em Curso

15/05/2026, 07:02

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 07:01

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 07:01

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 09:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 14:20

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 18:59

Despacho

•10/04/2025, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:51

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

25/02/2026, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 10:12

Prazo em Curso

28/11/2025, 13:26

Expedição de Carta.

28/11/2025, 13:25

Expedição de Carta.

28/11/2025, 13:25

Expedição de Carta.

28/11/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:59

Conclusos para despacho

06/05/2025, 06:46

Documento Digitalizado

29/04/2025, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2025, 14:21

Emissão da Relação

15/04/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:51

Prazo em Curso

01/11/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Ponce Goulart - Intimação - ADV: Sérgio Ricardo Pires Aragão (OAB 15925/MS) Processo 0833439-29.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Comprove o patrono retro peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, a comunicação da renúncia referida, ou se manifeste/comprove o informado óbito do autor, como noticiado nos autos pelo réu, juntando a respectiva certidão. Intimem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:42

Prazo em Curso

07/06/2024, 18:05

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:41

Emissão da Relação

04/06/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2024, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Alegações finais

13/11/2023, 21:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 06:47:00, 3ª Vara Cível.

17/10/2023, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2023, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2023, 17:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2023, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2023, 15:20

Prazo em Curso

22/05/2023, 18:58

Documento Digitalizado

22/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2023, 14:29

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:03

Documento Digitalizado

18/05/2023, 15:51

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 15:05

Expedição de Carta.

18/05/2023, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:31

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 16:30

Documento Digitalizado

17/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 03:15:00, 3ª Vara Cível.

17/05/2023, 15:23

Prazo em Curso

17/05/2023, 14:48

Emissão da Relação

17/05/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 19:26

Conclusos para decisão

21/03/2023, 18:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2023, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2023, 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2023 03:35:19, 3ª Vara Cível.

14/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2023, 15:09

Prazo em Curso

16/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2023, 09:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/02/2023, 09:59

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2023, 15:48

Emissão da Relação

27/01/2023, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2023, 00:22

Juntada de Carta precatória

17/01/2023, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 00:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2022, 07:24

Prazo em Curso

22/11/2022, 16:52

Documento Digitalizado

22/11/2022, 13:30

Documento Digitalizado

03/11/2022, 17:34

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 18:25

Expedição em análise para assinatura

25/10/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2022, 09:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2022, 17:13

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2022, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2022, 14:56

Emissão da Relação

21/07/2022, 14:55

Prazo em Curso

15/07/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 02:45:00, 3ª Vara Cível.

15/07/2022, 13:53

Prazo em Curso

13/07/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:35

Prazo em Curso

11/07/2022, 13:15

Conclusos para despacho

07/06/2022, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2022, 16:00

Juntada de Ofício

06/06/2022, 15:21

Juntada de Informações

08/02/2022, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 02:45

Prazo em Curso

19/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:27

Documento Digitalizado

18/11/2021, 15:05

Expedição de Carta precatória.

17/11/2021, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2021, 13:56

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:13

Juntada de NULL

12/11/2021, 12:40

Juntada de NULL

12/11/2021, 12:40

Juntada de Mandado

12/11/2021, 12:40

Juntada de NULL

12/11/2021, 12:40

Juntada de Carta precatória

11/11/2021, 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2021 04:47:23, 3ª Vara Cível.

10/11/2021, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2021, 16:38

Prazo em Curso

09/11/2021, 16:54

Juntada de Ofício

09/11/2021, 14:56

Documento Digitalizado

08/11/2021, 16:50

Expedição de Carta precatória.

05/11/2021, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2021, 16:13

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:25

Emissão da Relação

03/11/2021, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:57

Conclusos para despacho

29/10/2021, 15:04

Prazo em Curso

29/10/2021, 13:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2021, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2021, 14:59

Juntada de Carta precatória

26/10/2021, 13:40

Documento Digitalizado

20/10/2021, 16:49

Prazo em Curso

21/09/2021, 13:09

Prazo em Curso

21/09/2021, 13:08

Documento Digitalizado

16/09/2021, 18:28

Documento Digitalizado

15/09/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:21

Expedição de Carta precatória.

14/09/2021, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2021, 14:27

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2021, 18:03

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 18:02

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 18:02

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 18:02

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 04:00:00, 3ª Vara Cível.

19/04/2021, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2021, 20:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2021, 20:25

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 15:51

Juntada de Carta precatória

13/04/2021, 14:43

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 20:31

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2021, 13:44

Emissão da Relação

09/04/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:49

Juntada de Ofício

22/03/2021, 18:53

Juntada de Ofício

23/09/2020, 17:10

Conclusos para despacho

26/05/2020, 13:54

Conclusos para despacho

26/05/2020, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2020, 08:59

Redistribuição de Processo - Saída

13/04/2020, 18:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/04/2020, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2020, 15:43

Juntada de Ofício

07/04/2020, 15:25

Prazo em Curso

04/04/2020, 23:20

Prazo em Curso

25/03/2020, 19:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2020, 10:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/03/2020, 10:41

Publicado ato_publicado em 23/03/2020.

23/03/2020, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2020, 16:28

Emissão da Relação

20/03/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2020, 09:46

Documento Digitalizado

13/03/2020, 18:54

Prazo em Curso

12/03/2020, 08:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2020, 07:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2020, 17:58

Emissão da Relação

10/03/2020, 17:57

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 10/03/2020da de 10/03/2020

10/03/2020, 15:42

Documento Digitalizado

09/03/2020, 16:53

Expedição de Carta precatória.

02/03/2020, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2020, 17:05

Expedição em análise para assinatura

02/03/2020, 16:49

Autos preparados para expedição

02/03/2020, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2020, 11:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/02/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:06

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2020, 09:06

Juntada de NULL

18/02/2020, 13:46

Juntada de Mandado

18/02/2020, 13:45

Juntada de NULL

13/02/2020, 14:07

Juntada de Mandado

13/02/2020, 14:07

Prazo em Curso

05/02/2020, 09:45

Juntada de NULL

03/02/2020, 18:52

Juntada de Mandado

03/02/2020, 18:52

Prazo em Curso

04/12/2019, 10:30

Prazo em Curso

03/12/2019, 09:43

Prazo em Curso

03/12/2019, 09:39

Publicado ato_publicado em 03/12/2019.

03/12/2019, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2019, 06:51

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 17:28

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 17:26

Expedição em análise para assinatura

29/11/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 15:43

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2019, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/11/2019, 15:35

Expedição em análise para assinatura

29/11/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 13:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2020 04:00:00, 14ª Vara Cível.

29/11/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2019, 12:11

Autos preparados para expedição

29/11/2019, 12:09

Emissão da Relação

29/11/2019, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 16:22

Despacho Saneador

22/11/2019, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 01:55

Conclusos para decisão

17/05/2019, 17:37

Conclusos para decisão

17/05/2019, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 19:18

Prazo em Curso

06/05/2019, 09:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2019, 09:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2019, 09:52

Prazo em Curso

26/04/2019, 15:55

Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

22/04/2019, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:43

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2019, 11:43

Emissão da Relação

22/04/2019, 11:40

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2019, 16:26

Prazo em Curso

01/04/2019, 07:50

Prazo em Curso

27/03/2019, 14:56

Publicado ato_publicado em 26/03/2019.

26/03/2019, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2019, 10:30

Emissão da Relação

26/03/2019, 08:06

Documento Digitalizado

25/03/2019, 09:37

Documento Digitalizado

25/03/2019, 09:37

Documento Digitalizado

25/03/2019, 09:37

Documento Digitalizado

25/03/2019, 09:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2019, 09:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/03/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 18:50

Prazo em Curso

15/02/2019, 07:29

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/02/2019, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2018, 18:29

Prazo em Curso

03/12/2018, 09:06

Informação do Sistema

27/11/2018, 14:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2018, 14:37

Expedição de Carta.

26/11/2018, 13:59

Expedição em análise para assinatura

26/11/2018, 08:55

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2018, 10:40

Emissão da Relação

19/11/2018, 11:42

Autos preparados para expedição

14/11/2018, 10:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 13:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2019 05:00:00, 14ª Vara Cível.

12/11/2018, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2018, 15:45

Tutela Provisória

09/11/2018, 15:45

Conclusos para despacho

31/10/2018, 14:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/10/2018, 08:47

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 08:46

Despacho

•16/10/2024, 16:51

Despacho

•09/05/2024, 15:20

Despacho

•16/05/2023, 19:26

Despacho

•12/07/2022, 17:35

Despacho

•03/11/2021, 15:57

Despacho

•07/04/2021, 15:49

Interlocutória

•10/03/2020, 15:42

Interlocutória

•22/11/2019, 16:22

Interlocutória

•09/11/2018, 15:45