Agravo em Recurso Especial 0839986-61.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 76.821,43

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

JOSUE CORSO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

GILBERTO LOPES THEODORO

OAB/SP 139970·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE JESUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

06/05/2026, 14:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/05/2026, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 17:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/03/2026, 11:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 11:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 11:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 11:26

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