Embargos de Declaração Cível 0839986-61.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

JOSUE CORSO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·Representa: Autor

RODRIGO NÓBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·Representa: Autor

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 10914·Representa: Autor

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·Representa: Autor

RODRIGO NÓBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·Representa: Autor

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 10914·Representa: Autor

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·Representa: Autor

GILBERTO LOPES THEODORO

OAB/SP 139970·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE JESUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:45

Certidão de Baixa

26/11/2025, 08:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 02:06

Publicação

30/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/10/2025, 22:18

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 07:48

Julgamento Virtual Finalizado

24/10/2025, 19:06

Não-Provimento

24/10/2025, 19:06

Incluído em pauta para 22/10/2025 07:01:28 local.

22/10/2025, 07:01

Inclusão em Pauta

07/10/2025, 13:05

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/10/2025, 18:44

Certidão de Publicação - DJE

25/09/2025, 00:23

Publicação

25/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/09/2025, 08:15

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:45

Certidão de Baixa

26/11/2025, 08:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 02:06

Publicação

30/10/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 19:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/10/2025, 22:18

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 07:48

Julgamento Virtual Finalizado

24/10/2025, 19:06

Não-Provimento

24/10/2025, 19:06

Incluído em pauta para 22/10/2025 07:01:28 local.

22/10/2025, 07:01

Inclusão em Pauta

07/10/2025, 13:05

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/10/2025, 18:44

Certidão de Publicação - DJE

25/09/2025, 00:23

Publicação

25/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/09/2025, 08:15

Conclusos para decisão

24/09/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:54

Processo Dependente Iniciado

24/09/2025, 07:54