Processo 0001365-53.2012.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 14.607,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO MARTINELLI

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MS 10780·CPF·Representa: Autor

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OAB/MS 11407·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DOS SANTOS

OAB/MS 10780·Representa: Autor

DANIEL ZANFORLIM BORGES

OAB/MS 7614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:44

Prazo em Curso

02/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:30

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:56

Emissão da Relação

12/03/2026, 13:56

Retificação de Classe Processual

25/02/2026, 11:02

Prazo em Curso

06/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:08

Prazo em Curso

02/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:01

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:44

Prazo em Curso

02/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 06:30

Documentos

Interlocutória

•07/10/2025, 13:50

Despacho

•10/07/2025, 17:57

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Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:30

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:56

Emissão da Relação

12/03/2026, 13:56

Retificação de Classe Processual

25/02/2026, 11:02

Prazo em Curso

06/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:08

Prazo em Curso

02/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:01

Prazo em Curso

14/11/2025, 21:16

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:11

Emissão da Relação

03/11/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 13:50

Proferida decisão interlocutória

07/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 21:00

Prazo em Curso

08/09/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

21/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:33

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:00

Documento Digitalizado

27/11/2024, 17:27

Documento Digitalizado

18/11/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 16:25

Prazo em Curso

08/11/2024, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:58

Juntada de NULL

04/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cláudio dos Santos (OAB 10780A/MS), Cláudio dos Santos (OAB 153.855/SP), Claudio dos Santos (OAB 10780/MS), Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS) Processo 0001365-53.2012.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônio Martinelli - Diante do exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 187/190 e homologo o cálculo de fls. 191/192, fixando-se como valor principal R$ 56.122,10 (cinquenta e seis mil cento e vinte e dois e dez centavos) para 01/03/2022. Condeno a impugnada em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor cobrado em excesso, assim considerando o montante apontado como cobrado de modo indevido, bem como em eventuais custas do incidente. Intime-se a parte exequente para apresentar cálculo dos honorários sucumbenciais, em 15 (quinze) dias. Após, intime-se a Fazenda Pública para manifestação, em 15 (quinze) dias. Defiro o pleito de fl. 202, "b". Oportunamente, expeçam-se os ofícios requisitórios. Por fim, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores. Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:04

Emissão da Relação

25/10/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 11:58

Acolhimento

08/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão

10/06/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 20:30

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:05

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 11:43

Prazo em Curso

02/05/2023, 09:58

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:30

Emissão da Relação

25/04/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2023, 15:00

Conclusos para despacho

22/03/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:53

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

23/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 12:01

Prazo em Curso

17/01/2022, 15:13

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:30

Emissão da Relação

10/01/2022, 17:01

Prazo em Curso

15/10/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 08:48

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:56

Juntada de NULL

27/05/2021, 21:06

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 07:32

Emissão da Relação

14/05/2021, 14:18

Juntada de NULL

09/12/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 16:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/11/2020, 09:31

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 07:39

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 07:39

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 07:32

Emissão da Relação

23/11/2020, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 18:17

Processo saneado

12/11/2020, 18:17

Conclusos para decisão

23/01/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 06:41

Prazo em Curso

08/10/2019, 17:55

Publicado ato_publicado em 07/10/2019.

07/10/2019, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 07:33

Emissão da Relação

04/10/2019, 16:19

Documento Digitalizado

30/09/2019, 17:05

Juntada de Carta precatória

30/09/2019, 17:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2019, 10:40

Prazo em Curso

10/06/2019, 16:00

Expedição de Carta precatória.

07/06/2019, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2019, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2019, 14:24

Autos preparados para expedição

23/11/2018, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 11:42

Conclusos para despacho

29/10/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 17:13

Juntada de Carta precatória

23/11/2016, 15:33

Prazo em Curso

25/04/2016, 12:48

Documento Digitalizado

25/04/2016, 12:48

Expedição de Carta precatória.

08/04/2016, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2016, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2016, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2016, 08:35

Juntada de Carta precatória

06/04/2016, 08:26

Prazo em Curso

14/07/2015, 15:53

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 15:50

Expedição de Carta precatória.

13/07/2015, 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2015, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2015, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 12:15

Apensado ao processo numero do processo

13/03/2015, 14:17

Autos preparados para expedição

16/05/2014, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 16:15

Autos preparados para expedição

10/02/2014, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2014, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2014, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 18:33

Conclusos para despacho

20/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2013.

12/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2013.

12/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

08/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

30/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/07/2012, 12:00

Distribuído por dependência

26/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 12:00

Interlocutória

•08/10/2024, 11:58

Despacho

•29/02/2024, 10:51

Despacho

•12/04/2023, 13:13

Despacho

•19/05/2022, 13:53

Despacho

•12/10/2021, 15:59

Interlocutória

•12/11/2020, 18:17

Despacho

•30/10/2018, 11:42

Despacho

•08/02/2014, 21:55

Despacho

•03/09/2012, 19:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/06/2012, 16:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/06/2012, 16:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/06/2012, 16:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/06/2012, 16:53