Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0500017-68.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiana Vasconcelos Borges Martins, Cristiana Vasconcelos Borges Martins - Exectdo: Claudio Luiz Tochetto - Homologo, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, no qual litigam Cristiana Vasconcelos Borges Martins e Claudio Luiz Tochetto. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Expeça-se alvará - ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica -, observada a devida representação processual e detenção de poderes específicos. Proceda, incontinenti, o Cartório a baixa da restrição efetuada via sistema RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Considerando a ausência do interesse recursal, oriunda dos efeitos decorrentes da composição declarada pelas partes (CPC, art. 200), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos (CPC, art. 1.000).