Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800790-97.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 40.528,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

DANIEL FLEITAS

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

DENIZE MARIANO D'AVILA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

OAB/MS 12680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:22

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:30

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 11:53

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:48

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:22

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 08:31

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:22

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 00:03

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 14:22

Despacho

•03/04/2024, 17:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:30

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 11:53

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:48

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:22

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 08:31

Decorrido prazo de parte

06/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Daniel Fleitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - "Alvara judicial expedido, à disposição para providências." Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800790-97.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:42

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 17:26

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 17:26

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2024, 16:32

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 16:31

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 05:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 05:35

Evolução da Classe Processual

04/04/2024, 08:58

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2023, 09:55

Expedição de tipo de documento.

17/12/2023, 00:56

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de tipo

13/12/2023, 17:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:04

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 12:02

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 12:02

Juntada de tipo de documento

22/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:04

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de tipo

16/11/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:48

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 09:48

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 09:48

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:41

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:29

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:29

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:18

Expedição de tipo de documento.

08/07/2023, 01:19

Juntada de tipo de documento

07/07/2023, 18:30

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 14:44

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de tipo

17/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de tipo

17/02/2023, 16:57

Juntada de tipo de documento

14/02/2023, 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:50

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 18:39

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:39

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:20

Expedição de tipo de documento.

09/01/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:07

Juntada de tipo de documento

16/12/2022, 11:00

Expedição de tipo de documento.

15/12/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:20

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 13:19

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:08

Recebidos os autos

30/11/2022, 23:13

Decisão ou Despacho

30/11/2022, 23:13

Juntada de Petição de tipo

22/09/2022, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de tipo

12/02/2022, 18:00

Decorrido prazo de parte

05/02/2022, 00:04

Expedição de tipo de documento.

05/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de tipo

31/01/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:30

Expedição de tipo de documento.

26/01/2022, 15:42

Expedição de tipo de documento.

26/01/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:22

Juntada de Petição de tipo

25/01/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:52

Juntada de Petição de tipo

16/12/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 01:25

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de tipo

19/11/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:18

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 00:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:30

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 10:36

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 09:12

Recebidos os autos

28/10/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 17:07

Juntada de tipo de documento

28/10/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 07:30

Expedição de tipo de documento.

10/09/2021, 10:58

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:56

Recebidos os autos

10/09/2021, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2021, 13:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/09/2021, 11:56

Expedição de tipo de documento.

01/09/2021, 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 07:23

Distribuído por tipo

26/08/2021, 19:50

Sentença

•13/11/2023, 13:29

Interlocutória

•30/11/2022, 23:13

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 09:17

Despacho

•10/09/2021, 06:16