Procedimento Comum Cível 0801380-39.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 17.728,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ÊNIO BOTELHO NAVARRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ROSSI PERICIAS E CONSULTORIA

TERCEIRO

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:25

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enio Botelho Navarro - Réu: Banco do Brasil S/A - DISPOSITIVO Posto isso, julgo totalmente improcedentes os pedidos iniciais. Condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias Cumpra-se. Aquidauana, data da assinatura digital Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801380-39.2019.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:32

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:27

Julgado improcedente o pedido

08/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:24

Processo Desarquivado

26/09/2024, 15:23

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:25

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:20

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 15:27

Interlocutória

•30/06/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enio Botelho Navarro - Réu: Banco do Brasil S/A - DISPOSITIVO Posto isso, julgo totalmente improcedentes os pedidos iniciais. Condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias Cumpra-se. Aquidauana, data da assinatura digital Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801380-39.2019.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:32

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:27

Julgado improcedente o pedido

08/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:24

Processo Desarquivado

26/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:33

Arquivado Provisoramente

25/11/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 12:33

Arquivado Provisoramente

20/05/2022, 13:33

Processo Desarquivado

13/05/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:20

Processo Desarquivado

25/04/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 01:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 00:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 00:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:35

Recebidos os autos

30/06/2021, 08:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

30/06/2021, 08:59

Conclusos para despacho

25/06/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 01:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 02:37

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2021.

23/04/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 14:13

Recebidos os autos

10/12/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:32

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:15

Recebidos os autos

02/12/2020, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 22:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2020.

01/12/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 00:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 07:34

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 17:29

Recebidos os autos

30/10/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 10:16

Conclusos para despacho

27/10/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 18:52

Recebidos os autos

20/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 00:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

21/08/2020, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

21/08/2020, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

21/08/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:11

Recebidos os autos

05/08/2020, 15:22

Nomeado perito

05/08/2020, 15:22

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.

13/07/2020, 20:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 15:51

Recebidos os autos

01/07/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 17:23

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 09:35

Transitado em Julgado em #{data}

25/06/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 09:53

Juntada de Ofício

19/06/2020, 09:47

Processo Desarquivado

19/06/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 23:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 03:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 01:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 15:15

Expedição de Ofício.

01/10/2019, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 16:03

Recebidos os autos

27/09/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 16:10

Conclusos para despacho

26/09/2019, 19:24

Juntada de Ofício

26/09/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2019.

17/09/2019, 20:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 13:07

Recebidos os autos

12/09/2019, 16:34

Acolhida a exceção de Incompetência

12/09/2019, 16:34

Conclusos para despacho

20/08/2019, 11:29

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2019.

13/08/2019, 20:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 13:33

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 09:16

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/07/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019, 07:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2019.

28/06/2019, 20:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 12:13

Expedição de Carta.

28/06/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2019 09:10:00, 2ª Vara Cível.

27/06/2019, 13:56

Recebidos os autos

26/06/2019, 08:54

Determinada Requisição de Informações

26/06/2019, 08:54

Conclusos para despacho

25/06/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 17:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/06/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 16:57

Despacho

•10/12/2020, 16:32

Despacho

•30/10/2020, 10:16

Interlocutória

•05/08/2020, 15:22

Despacho

•01/07/2020, 17:23

Acórdão

•19/06/2020, 09:53

Acórdão

•19/06/2020, 09:53

Acórdão

•19/06/2020, 09:53

Acórdão

•19/06/2020, 09:53

Acórdão

•19/06/2020, 09:53

Acórdão

•19/06/2020, 09:53

Acórdão

•19/06/2020, 09:53

Acórdão

•19/06/2020, 09:53

Acórdão

•19/06/2020, 09:53

Todos os documentos(22)

Sentença

•08/10/2024, 15:27

Interlocutória

•30/06/2021, 08:59

Despacho

•10/12/2020, 16:32

Despacho

•30/10/2020, 10:16

Interlocutória

•05/08/2020, 15:22

Despacho

•01/07/2020, 17:23

Acórdão

•19/06/2020, 09:53

Acórdão

•19/06/2020, 09:53

Acórdão

•19/06/2020, 09:53

Acórdão

•19/06/2020, 09:53

Acórdão

•19/06/2020, 09:53

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•19/06/2020, 09:53

Despacho

•27/09/2019, 16:10

Interlocutória

•12/09/2019, 16:34

Despacho

•26/06/2019, 08:54