Cumprimento de sentença 0801832-76.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.901,82

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

PM GERRE BINICIO TOBIAS CUBILHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA

OAB/MS 13363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:03

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 09:11

Documento Digitalizado

17/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:02

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:31

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:40

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:40

Prazo em Curso

30/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:46

Todas as movimentações(67)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:03

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:12

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 18:12

Sentença

•06/05/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 09:11

Documento Digitalizado

17/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:02

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:31

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:40

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:40

Prazo em Curso

30/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2025, 12:36

Evolução da Classe Processual

04/06/2025, 12:36

Processo Reativado

04/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 06:33

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 06:32

Prazo em Curso

02/06/2025, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 06:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 06:47

Emissão da Relação

07/05/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:24

Registro de Sentença

06/05/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 11:24

Expedição de NULL.

06/05/2025, 11:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/05/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:31

Prazo em Curso

29/10/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gerre Binicio Tobias Cubilha - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 65/74. Bem como, deverá ser informado sobre as provas que pretende produzir ou se pretende o julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801832-76.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:59

Expedição de Carta.

03/10/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 06:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2024, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2024, 12:54

Informação do Sistema

27/09/2024, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 14:50

Sentença (Outras)

•06/05/2025, 11:24

Despacho

•02/10/2024, 14:50