Cumprimento de sentença 0802026-13.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.248,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:32

Emissão da Relação

23/07/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 17:34

Registro de Sentença

15/07/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.

14/07/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

01/07/2025, 16:53

Expedição de Alvará.

30/06/2025, 17:26

Todas as movimentações(167)

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:32

Emissão da Relação

23/07/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 17:34

Registro de Sentença

15/07/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.

14/07/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

01/07/2025, 16:53

Expedição de Alvará.

30/06/2025, 17:26

Expedição de Alvará.

30/06/2025, 17:23

Expedição de Alvará.

30/06/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2025, 17:02

Processo Desarquivado

28/06/2025, 16:48

Juntada de Informações

28/06/2025, 16:47

Juntada de Informações

28/06/2025, 16:47

Arquivado Provisoriamente

02/06/2025, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 03:05

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

09/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 13:54

Documento Digitalizado

30/04/2025, 16:24

Documento Digitalizado

30/04/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 14:08

Prazo em Curso

04/04/2025, 06:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2025, 07:14

Prazo em Curso

14/03/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:14

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 06:32

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:10

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Miguela Vieira Netto - Ante a concordância do INSS com os cálculos da parte credora, é o caso de homologação. Isso posto, homologo os cálculos apresentados às fls. 270-276. Expeça-se a ROPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor. Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0802026-13.2023.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Defiro o pedido de destaque da verba honorária, inclusive, no que se refere aos honorários contratuais, observado o percentual previsto no contrato de honorários. Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores. Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção. Evolua-se para cumprimento de sentença. Intimem-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 14:59

Emissão da Relação

06/02/2025, 14:58

Evolução da Classe Processual

06/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2025, 14:56

Evolução da Classe Processual

06/02/2025, 14:56

Evolução da Classe Processual

06/02/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 11:45

Proferida decisão interlocutória

10/01/2025, 11:45

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguela Vieira Netto - Intima-se a parte autora para ciência do teor das informações de f. 258-263 Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0802026-13.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 15:19

Emissão da Relação

25/10/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 17:37

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 17:37

Documento Digitalizado

06/09/2024, 12:41

Documento Digitalizado

06/09/2024, 12:41

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:38

Prazo em Curso

08/08/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2024, 17:34

Manifestação do Ministério Público

07/08/2024, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

06/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:06

Registro de Sentença

06/08/2024, 10:06

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2024, 16:41

Manifestação do Ministério Público

15/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2024, 13:41

Prazo em Curso

10/04/2024, 18:16

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:21

Emissão da Relação

18/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:00

Prazo em Curso

23/02/2024, 13:44

Documento Digitalizado

15/01/2024, 15:18

Documento Digitalizado

15/01/2024, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:57

Prazo em Curso

05/12/2023, 18:08

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

28/11/2023, 17:16

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:03

Documento Digitalizado

24/11/2023, 18:08

Documento Digitalizado

24/11/2023, 18:08

Documento Digitalizado

24/11/2023, 18:08

Juntada de NULL

22/11/2023, 18:33

Juntada de Mandado

22/11/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 14:48

Prazo em Curso

17/11/2023, 18:43

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

06/11/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2023, 13:31

Manifestação do Ministério Público

19/10/2023, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2023, 16:26

Emissão da Relação

18/10/2023, 16:25

Expedição de Carta.

18/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 13:56

Tutela Provisória

26/09/2023, 13:56

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

14/09/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:44

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:17

Informação do Sistema

07/08/2023, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:57

Interlocutória

•10/01/2025, 11:45

Sentença

•06/08/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:22

Interlocutória

•26/09/2023, 13:56

Despacho

•14/09/2023, 13:44

Decisão Agravada

•07/08/2023, 16:20