Procedimento Comum Cível 0803305-94.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.176,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MAMEDIO ANTONIO

CPF

Autor

AASAP ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA CRISTOVAO DE ANDREA

OAB/MS 27007·CPF·Representa: Autor

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE

OAB/MS 27146·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIA ARAÚJO SANCHEZ

OAB/MS 16668·CPF·Representa: Autor

ISABELA ALVES ARIMA

OAB/MS 17547·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:22

Registro de Sentença

15/05/2026, 18:22

Com Resolução do Mérito

15/05/2026, 18:22

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:10

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

21/01/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:57

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 01:12

Prazo em Curso

08/08/2025, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 09:15

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:09

Todas as movimentações(60)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:22

Registro de Sentença

15/05/2026, 18:22

Com Resolução do Mérito

15/05/2026, 18:22

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:10

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 18:22

Despacho

•09/12/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

21/01/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:57

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 01:12

Prazo em Curso

08/08/2025, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 09:15

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:09

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 14:06

Expedição de Carta.

27/06/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2025, 17:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2025, 15:29

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2025, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:04

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:31

Expedição de Carta.

07/03/2025, 19:05

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 18:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 17:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2025, 17:55

Emissão da Relação

07/03/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.

07/03/2025, 17:50

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 16:45

Recebida petição inicial

17/02/2025, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:14

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/11/2024, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Mamedio Antonio - Réu: AASAP – Associacao de Amparo Social Ao Aposentadoe Pensionista - Intimação - ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0803305-94.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Analisando a inicial, verifica-se que o autor é indígena aldeado e, aparentemente, possui baixa escolaridade. Portanto, em atenção ao dever geral de cautela, determino à parte requerente que emende a inicial apresentando procuração por instrumento público, específica para o ajuizamento desta demanda, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munido de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que foi lhe deferida a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração. Assinalo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

25/10/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 15:40

Emenda à Inicial

15/10/2024, 15:40

Informação do Sistema

14/10/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:16

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 16:35

Despacho

•23/06/2025, 18:24

Despacho

•17/02/2025, 16:45

Interlocutória

•15/10/2024, 15:40