Procedimento Comum Cível 0803266-97.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.495,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

NADIR DE SOUZA GONCALVES

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA CRISTOVAO DE ANDREA

OAB/MS 27007·CPF·Representa: Autor

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE

OAB/MS 27146·CPF·Representa: Autor

MARCELO MIRANDA

OAB/SC 53282·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Reativado

06/05/2026, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2026, 08:05

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 18:42

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 18:42

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 05:27

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2026, 14:57

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 14:56

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

03/02/2026, 17:31

Todas as movimentações(80)

Processo Reativado

06/05/2026, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2026, 08:05

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 18:42

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 18:42

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 05:27

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 20:10

Interlocutória

•06/06/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2026, 14:57

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 14:56

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

03/02/2026, 17:31

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:47

Prazo em Curso

04/12/2025, 20:46

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

27/11/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 17:32

Prazo em Curso

17/10/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

14/10/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:10

Registro de Sentença

13/10/2025, 20:10

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:32

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 15:47

Prazo em Curso

18/07/2025, 15:21

Documento Digitalizado

17/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 21:30

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

17/06/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 18:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/06/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 18:38

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2025, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 05:16

Prazo em Curso

25/02/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

21/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:31

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 14:57

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nadir de Souza Goncalves - Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0803266-97.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais. Anote-se que o feito tem preferência de tramitação, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/03 e art. 1.048 do CPC/2015. Designe-se audiências de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo. Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência. Intime-se a autora para audiência, por intermédio de seu advogado. As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15. O ônus da prova incumbe a quem alega, conforme dispõe o art. 319, IV do CPC. Entretanto, o artigo 6º, VIII, do CDC traz uma regra especial, impondo a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando for verossímil a alegação ou, quando caracterizada sua hipossuficiência, o que é o caso dos autos. Considerando a dificuldade que o consumidor possui em obter os extratos bancários, junto às instituições financeiras, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Expeça-se o necessário. Às providências. Cumpra-se. Nota de cartório: audiência de Conciliação designada para dia 23/01/2025 às 14:30. OBS: As parte/advogado deverão comparecer, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto as que residem em outra cidade, as quais deverão participar na data e hora designada, pelo sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:06

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:14

Expedição de Carta.

28/10/2024, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:33

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2024, 17:58

Emissão da Relação

25/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.

25/10/2024, 17:53

Prazo em Curso

24/10/2024, 22:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2024, 16:56

Recebida petição inicial

11/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 19:36

Conclusos para despacho

09/10/2024, 19:35

Informação do Sistema

09/10/2024, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 14:20

Despacho

•11/10/2024, 16:56