Procedimento Comum Cível 0803319-78.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.546,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

AUGUSTINHA JOSE CECE

CPF

Autor

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA CRISTOVAO DE ANDREA

OAB/MS 27007·CPF·Representa: Autor

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE

OAB/MS 27146·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIA ARAÚJO SANCHEZ

OAB/MS 16668·CPF·Representa: Autor

ISABELA ALVES ARIMA

OAB/MS 17547·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

05/12/2025, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 12:24

Prazo em Curso

03/11/2025, 12:28

Prazo em Curso

17/10/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 13:55

Expedição de Carta.

16/10/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:32

Todas as movimentações(60)

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:36

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:06

Despacho

•17/09/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

05/12/2025, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 12:24

Prazo em Curso

03/11/2025, 12:28

Prazo em Curso

17/10/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 13:55

Expedição de Carta.

16/10/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 14:48

Emissão da Relação

18/09/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:16

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:13

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2025, 15:20

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2025, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 11:27

Prazo em Curso

11/03/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:04

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:31

Expedição de Carta.

07/03/2025, 19:04

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 16:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2025, 16:32

Emissão da Relação

07/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 02:50:00, 1ª Vara Cível.

07/03/2025, 16:28

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 16:45

Recebida petição inicial

17/02/2025, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:14

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/11/2024, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Augustinha Jose Cece - Réu: APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Intimação - ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0803319-78.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. Analisando a inicial, verifica-se que a parte autora é idosa, hipossuficiente e residente em aldeia. Assim, diante do ajuizamento de demandas em massa e, em atenção ao dever geral de cautela, determino à parte autora que emende a inicial apresentando procuração por instrumento público, específica para o ajuizamento desta demanda, emitida pela parte autora, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munido de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que foi lhe deferida a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração. Assinalo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo deverá, ainda, informar o número de telefone celular/whatsapp e e-mail da parte autora (se houver e-mail). Cumpra-se. Às providências.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

25/10/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:31

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2024, 15:10

Informação do Sistema

15/10/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 16:05

Despacho

•17/02/2025, 16:45

Despacho

•17/10/2024, 14:31