Execução de Título Extrajudicial 0803324-03.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,89

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

CHIMENE LUCENA MACHADO MELO EPP (LOJA ROCHA FORTE)

CNPJ

Autor

LUANA BRAZ LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE CRISTINA HECK

OAB/MS 9576·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 07:41

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803324-03.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chimene Lucena Machado Melo Epp (Loja Rocha Forte) - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 15/16: Pelo exposto, julgo extinto o processo, diante da manifesta incompetência territorial, por entender que deve prevalecer o foro de domicílio do consumidor, o que faço com fundamento no art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários, ex legis.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:12

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:17

Extinto o processo por incompetência territorial

21/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:56

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 07:41

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803324-03.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chimene Lucena Machado Melo Epp (Loja Rocha Forte) - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 15/16: Pelo exposto, julgo extinto o processo, diante da manifesta incompetência territorial, por entender que deve prevalecer o foro de domicílio do consumidor, o que faço com fundamento no art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários, ex legis.

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 16:17

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:12

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:17

Extinto o processo por incompetência territorial

21/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:56

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 17:20