Procedimento Comum Cível 0804006-89.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:24

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 15:33

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 15:28

Processo Reativado

07/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:02

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 17:55

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:25

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:59

Todas as movimentações(142)

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:24

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 15:33

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 15:28

Processo Reativado

07/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:02

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 17:55

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:25

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:59

Emissão da Relação

25/09/2025, 13:53

Expedição de Alvará.

25/09/2025, 13:51

Expedição de Alvará.

25/09/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:31

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 18:56

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 17:54

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 17:53

Emissão da Relação

23/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 16:06

Registro de Sentença

23/09/2025, 16:06

Juntada de Informações

23/09/2025, 10:42

Juntada de Informações

23/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 19:01

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:37

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:24

Emissão da Relação

18/07/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:02

Prazo em Curso

09/07/2025, 19:40

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 13:21

Emissão da Relação

07/07/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 04:51

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 16:44

Homologado cálculo

06/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:19

Juntada de Ofício

10/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rotenio Mariano - Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0804006-89.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Satisfeitos os requisitos legais, homologo a proposta de acordo ofertada pelo Instituto requerido (fls. 134/139) e aceita pela parte autora, às fls. 217/218, nos termos do art. 487, III, b, CPC. Sem custas. Honorários conforme acordado. P.R.I-se. Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Após, oficie-se à CEAB-DJ do INSS para a implantação do benefício, no prazo de 45 dias. Instruir o ofício com cópia do referido acordo e aceite. Comprovado o cumprimento, intime-se o INSS para que apresente cálculos para "execução invertida" no prazo de 40 dias. Apresentado o cálculo, manifeste-se o credor, em 05 dias. Se de acordo, tornem os autos conclusos para homologação. Cumpra-se. Às providências.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:32

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:13

Emissão da Relação

03/02/2025, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:58

Registro de Sentença

14/01/2025, 14:58

Homologada a Transação

12/01/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2024.

23/11/2024, 01:08

Prazo em Curso

29/10/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rotenio Mariano - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0804006-89.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

25/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 19:20

Expedição de Carta.

28/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:09

Prazo em Curso

21/05/2024, 17:20

Juntada de NULL

14/05/2024, 14:48

Juntada de Mandado

14/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:07

Prazo em Curso

29/04/2024, 17:52

Prazo em Curso

29/04/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2024, 16:11

Documento Digitalizado

25/04/2024, 19:16

Documento Digitalizado

25/04/2024, 19:16

Prazo em Curso

25/04/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:03

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 13:59

Prazo em Curso

19/04/2024, 13:39

Emissão da Relação

19/04/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 08:33

Tutela Provisória

19/04/2024, 08:32

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:09

Prazo em Curso

22/11/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

20/11/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 14:01

Emenda à Inicial

20/11/2023, 14:00

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:24

Informação do Sistema

17/11/2023, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/11/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 13:50

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 16:06

Interlocutória

•06/06/2025, 16:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/02/2025, 16:44

Sentença

•14/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:48

Interlocutória

•19/04/2024, 08:33

Interlocutória

•20/11/2023, 14:00