Procedimento Comum Cível 0854032-69.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 143.663,48

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2026, 14:14

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:59

Emissão da Relação

07/05/2026, 05:24

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2026, 06:45

Prazo em Curso

26/03/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

24/03/2026, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 18:48

Registro de Sentença

23/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:35

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2026, 14:14

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:59

Emissão da Relação

07/05/2026, 05:24

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2026, 06:45

Prazo em Curso

26/03/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

24/03/2026, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 18:48

Registro de Sentença

23/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:08

Emissão da Relação

06/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2025, 11:18

Juntada de Pedido de Substabelecimento

28/05/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

21/05/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2025, 16:08

Registro de Sentença

14/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

07/02/2025, 06:55

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2025, 10:00

Prazo em Curso

11/12/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mirian Balbina dos Reis - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para impugnar a contestação. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0854032-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mirian Balbina dos Reis - Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0854032-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide. Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs. Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida. No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor). E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação. Intime-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:32

Expedição de Carta.

25/10/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 17:40

Recebida petição inicial

21/10/2024, 17:40

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:59

Informação do Sistema

17/09/2024, 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 11:21

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 18:48

Sentença

•14/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:17

Despacho

•21/10/2024, 17:40