Procedimento Comum Cível 0856384-34.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.685,68

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 14:07

Recebida petição inicial

15/05/2026, 14:07

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:41

Processo Reativado

13/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 09:49

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:21

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/10/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 14:00

Todas as movimentações(93)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 14:07

Recebida petição inicial

15/05/2026, 14:07

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:41

Processo Reativado

13/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 09:49

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:07

Acórdão

•15/08/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:21

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/10/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/10/2025, 13:40

Emissão da Relação

09/10/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2025, 10:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Nilza Gomes de Sant Ana Bezerra Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIOS INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado. Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso. II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0856384-34.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Nilza Gomes de Sant Ana Bezerra Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0856384-34.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Nilza Gomes de Sant Ana Bezerra Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA (CERCEAMENTO DE DEFESA) AFASTADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE CONSTATADA - MORA DESCARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele indeferir aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias, quando o acervo probatório dos autos é suficiente para formar o seu convencimento a respeito da questão. Em consequência, mostrando-se desnecessária a realização de provas adicionais, sendo certo que os demais elementos probatórios são hábeis a garantir a correta e justa análise do mérito, inexiste cerceamento de defesa. 2. Havendo abusividade na aplicação dos juros remuneratórios, capazdecolocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, § 1º, CDC), admite-se a revisão da taxadejuros. 3. O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período danormalidadecontratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza amora. (STJ, REsp n. 1.061.530/RS). A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0856384-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Nilza Gomes de Sant Ana Bezerra Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0856384-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2024, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2024, 22:26

Prazo em Curso

22/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2024, 17:16

Prazo em Curso

31/10/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilza Gomes de Sant Ana Bezerra - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856384-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2024, 13:30

Prazo em Curso

30/09/2024, 01:31

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:31

Emissão da Relação

20/09/2024, 02:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 18:37

Registro de Sentença

11/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 10:20

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/07/2024, 15:58

Prazo em Curso

28/06/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

25/06/2024, 10:32

Prazo em Curso

07/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/06/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:24

Emissão da Relação

03/06/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:26

Registro de Sentença

29/05/2024, 18:26

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 18:25

Conclusos para despacho

21/03/2024, 07:00

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2024, 22:20

Prazo em Curso

01/03/2024, 10:56

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

28/02/2024, 07:00

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2024, 15:47

Prazo em Curso

15/02/2024, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 07:02

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 18:40

Prazo em Curso

02/02/2024, 10:10

Prazo em Curso

01/02/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:54

Expedição de Carta.

31/01/2024, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2024, 09:18

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 07:51

Recebida petição inicial

29/01/2024, 07:51

Conclusos para despacho

24/01/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:53

Prazo em Curso

05/12/2023, 00:27

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

01/12/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 13:46

Informação do Sistema

02/10/2023, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 11:50

Despacho

•15/08/2025, 10:03

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2025, 10:01

Acórdão

•15/08/2025, 09:58

Sentença

•11/09/2024, 18:37

Sentença

•29/05/2024, 18:26

Despacho

•29/01/2024, 07:51

Despacho

•27/11/2023, 15:38