Procedimento Comum Cível 0800472-37.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 43.316,49

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PAULO ALVES PAES DE BARROS

CPF

Autor

NEISA PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

MARIA LUIZA PAES DE BARROS LUCHINI

CPF

Autor

ANDRé AZEVEDO PAES DE BARROS

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA PAES DE BARROS LUCHINI

OAB/MS 13211·CPF·Representa: Autor

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PAULO ALVES PAES DE BARROS

CPF

Autor

NEISA PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

MARIA LUIZA PAES DE BARROS LUCHINI

CPF

Autor

ANDRé AZEVEDO PAES DE BARROS

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LUCAS DOURADO PANCINI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:11

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2026, 11:00

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 08:35

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:50

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:11

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:06

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 08:36

Sentença

•03/11/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2026, 11:00

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 08:35

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 20:32

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2025, 08:35

Emissão da Relação

13/11/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 21:10

Embargos de Declaração Acolhidos

03/11/2025, 21:10

Registro de Sentença

03/11/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/10/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

19/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/08/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:58

Registro de Sentença

14/08/2025, 09:58

Julgado procedente o pedido

14/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 13:00

Prazo em Curso

11/11/2024, 09:22

Juntada de NULL

30/10/2024, 18:01

Juntada de Mandado

30/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Alves Paes de Barros - Teor do ato: "II - Intime o Perito nomeado para designar local, data e horário para realização da perícia. Após tal designação, intimem-se as partes e pessoalmente o autor para comparecer à realização da perícia. Perícia designada: sito à Rua Abrão Júlio Rahe, 1265, Bairro Centro, CEP 79020-190, Campo Grande MS, dia 13 de Novembro de 2024, às 15:30 horas, para avaliação médico pericial, portando todos os exames, laudos e quaisquer outros documentos médicos relativos ao seu caso." Intimação - ADV: Maria Luiza Paes de Barros Luchini (OAB 13211/MS) Processo 0800472-37.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:11

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

25/10/2024, 14:04

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 14:02

Prazo em Curso

24/10/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 19:00

Informação do Sistema

08/10/2024, 19:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 19:31

Documento Digitalizado

27/08/2024, 14:57

Expedição de Carta.

26/08/2024, 17:34

Expedição em análise para assinatura

26/08/2024, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2024, 15:47

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:07

Emissão da Relação

11/06/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 16:12

Proferida decisão interlocutória

17/05/2024, 16:12

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 19:43

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:44

Documento Digitalizado

07/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:31

Documento Digitalizado

20/11/2023, 14:30

Expedição de Carta.

17/11/2023, 12:09

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 08:57

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:15

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2023, 08:25

Emissão da Relação

23/08/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 10:59

Proferida decisão interlocutória

16/08/2023, 10:59

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:59

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2023, 18:47

Documento Digitalizado

10/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 12:01

Proferida decisão interlocutória

22/06/2023, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 19:14

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2023, 13:32

Informação do Sistema

23/05/2023, 09:29

Informação do Sistema

19/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:01

Expedição de Carta.

12/04/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2023, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:30

Tutela Provisória

11/04/2023, 09:30

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:13

Redistribuição de Processo - Saída

05/04/2023, 19:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/04/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 19:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 19:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 19:38

Distribuído por sorteio

01/04/2023, 10:20

Sentença

•14/08/2025, 09:58

Interlocutória

•17/05/2024, 16:12

Despacho

•06/02/2024, 19:43

Interlocutória

•16/08/2023, 10:59

Interlocutória

•22/06/2023, 19:14

Interlocutória

•11/04/2023, 09:30