Procedimento Comum Cível 0801334-71.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:33

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

08/04/2026, 09:55

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:13

Prazo em Curso

25/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:11

Prazo em Curso

25/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:25

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:20

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:19

Juntada de Ofício

05/12/2025, 15:19

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:33

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

08/04/2026, 09:55

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:13

Prazo em Curso

25/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:11

Prazo em Curso

25/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:25

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:20

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:19

Juntada de Ofício

05/12/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:02

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 18:07

Prazo em Curso

11/11/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 17:21

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:45

Juntada de Ofício

01/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 11:44

Prazo em Curso

04/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:36

Emissão da Relação

09/07/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:44

Homologada a Transação

02/07/2025, 18:44

Registro de Sentença

02/07/2025, 18:43

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:25

Expedição de Carta.

03/06/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:18

Prazo em Curso

12/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:30

Documento Digitalizado

23/04/2025, 18:14

Prazo em Curso

15/04/2025, 14:03

Documento Digitalizado

15/04/2025, 14:02

Prazo em Curso

15/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:13

Prazo em Curso

28/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 02:57

Juntada de NULL

24/01/2025, 18:19

Juntada de Mandado

24/01/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Clinger de Melo e Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia médica no requerente para o dia 06.02.2025, às 10.00 horas, no fórum de Camapuã-MS. Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801334-71.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:32

Prazo em Curso

16/01/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:46

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 08:42

Emissão da Relação

16/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:35

Prazo em Curso

18/12/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 02:34

Prazo em Curso

12/12/2024, 18:48

Documento Digitalizado

12/12/2024, 18:47

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 10:40

Documento Digitalizado

09/12/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Clinger de Melo e Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: 1) Ante o teor da manifestação de fls. 33-34, Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801334-71.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - recebo a exordial. 2) Diante da declaração retro, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. Do CPC. Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do CPC. 3) Deixo de designar audiência de conciliação com base em uma interpretação extensiva do art. 334, § 4º, inc. II, do CPC, tendo em vista a inviabilidade de autocomposição, o que decorre da prática comum de os Procuradores Federais não realizarem acordos judiciais. 4) Defiro a realização de prova pericial. Para tanto, nomeio perita judicial na pessoa da Dra. IVONE LIMA MARTOS, médica, CRM/MS nº 4897, e-mail: [email protected], devidamente credenciada junto à Corregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromisso (CPC, art. 466), a qual deverá ser intimada para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Arbitro seus honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com fundamento no artigo 28 da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, o que faço atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado. 5) Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos no prazo de quinze dias. 6) Intime-se a requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando ainda cientificada o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em extinção do feito. 7) Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade Judiciária e desfruta de isenção, quando da sentença, imputarei a responsabilidade acerca do pagamento da verba honorária. 8) Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: A) Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. B) Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, CITE-SE o INSS, pelo portal eletrônico, para apresentar resposta no prazo de trinta dias (artigo 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria-Geral Federal. Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo contestado o pedido, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Às providências.

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:09

Expedição de Carta.

05/12/2024, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:34

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:30

Emissão da Relação

04/12/2024, 08:28

Despacho Saneador

19/11/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:00

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:02

Prazo em Curso

29/10/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Clinger de Melo e Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801334-71.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Intime-se a parte autora para emendar à inicial para colacionar cópia do laudo pericial produzido pela autarquia previdenciária no procedimento administrativo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

21/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 18:00

Informação do Sistema

15/10/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 16:06

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 18:43

Despacho

•11/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 07:52

Interlocutória

•19/11/2024, 13:00

Despacho

•23/10/2024, 15:00

06/12/2024, 00:00