Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800458-37.2021.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 516,25

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA JULIA TIMOTEO VELASQUES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

STEFFANY CAROLINE DA SILVA

OAB/MS 26046·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA KINTSCHEV

OAB/MS 23585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:24

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:42

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2025, 16:01

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:48

Apensado ao processo numero do processo

24/03/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:18

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:24

Documentos

Interlocutória

•28/09/2021, 18:15

Sentença

•15/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:24

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:42

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2025, 16:01

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:48

Apensado ao processo numero do processo

24/03/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:18

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:43

Expedição de tipo de documento.

15/12/2024, 01:46

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:21

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 11:45

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 11:13

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 11:12

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 09:03

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 08:32

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 08:32

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2024, 08:31

Recebidos os autos

19/11/2024, 20:09

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 20:09

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/10/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 12:30

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 01:35

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 08:36

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:34

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:55

Juntada de tipo de documento

21/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:30

Apensado ao processo numero do processo

08/03/2024, 17:30

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2024, 16:15

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 05:55

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 05:55

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 05:55

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 05:55

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 17:45

Retificação de Classe Processual

10/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2024, 13:17

Expedição de tipo de documento.

10/02/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:57

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de parte

20/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 12:30

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 15:13

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 06:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 06:48

Evolução da Classe Processual

21/08/2023, 06:47

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:33

Decisão ou Despacho

18/08/2023, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:10

Expedição de tipo de documento.

02/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 16:16

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 15:54

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:41

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/06/2023, 17:40

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:37

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Maria Julia Timóteo Velasques DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) Proc. Município: Steffany Caroline da Silva (OAB: 2604 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800458-37.2021.8.12.0034/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

14/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/09/2022, 10:20

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2022, 10:20

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 11:45

Expedição de tipo de documento.

04/08/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de tipo

27/07/2022, 17:00

Expedição de tipo de documento.

25/07/2022, 12:23

Expedição de tipo de documento.

25/07/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:24

Expedição de tipo de documento.

22/07/2022, 16:24

Expedição de tipo de documento.

22/07/2022, 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/07/2022, 16:24

Recebidos os autos

22/07/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 11:37

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de tipo

20/05/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:32

Recebidos os autos

03/05/2022, 16:32

Recebidos os autos

10/04/2022, 20:45

Juntada de Petição de tipo

10/04/2022, 20:45

Juntada de tipo de documento

07/04/2022, 14:37

Expedição de tipo de documento.

01/04/2022, 01:19

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 07:21

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 07:21

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2022, 07:18

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 07:14

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2022, 07:14

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:53

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:53

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de tipo

15/03/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:49

Apensado ao processo numero do processo

26/01/2022, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 04:27

Recebidos os autos

19/11/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de tipo

12/11/2021, 13:15

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:09

Apensado ao processo numero do processo

08/11/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de tipo

29/10/2021, 15:30

Recebidos os autos

29/10/2021, 15:30

Recebidos os autos

29/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de tipo

21/10/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 12:36

Recebidos os autos

29/09/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:58

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 19:47

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/09/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:50

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 18:46

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 18:40

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/09/2021, 18:40

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 18:39

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/09/2021, 18:39

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:15

Concedida a Medida Liminar

28/09/2021, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2021, 18:36

Recebidos os autos

27/09/2021, 18:19

Juntada de tipo de documento

27/09/2021, 18:19

Remetidos os Autos para destino.

23/09/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 11:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

23/09/2021, 10:32

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 10:32

Distribuído por tipo

23/09/2021, 10:16

Despacho

•28/04/2023, 10:52

Acórdão

•28/04/2023, 10:52

Interlocutória

•18/08/2023, 16:33

Sentença

•19/11/2024, 20:09

Despacho

•04/02/2025, 17:43