Procedimento Comum Cível 0802047-34.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.401,32

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EROTILDE MARIA NUNES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/MS 23431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:09

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 11:09

Prazo em Curso

26/06/2025, 06:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2025, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/06/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:54

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 09:45

Emissão da Relação

06/06/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:05

Registro de Sentença

06/06/2025, 08:05

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 08:05

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:09

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 11:09

Prazo em Curso

26/06/2025, 06:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2025, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/06/2025, 15:28

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 08:05

Despacho

•10/05/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:54

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 09:45

Emissão da Relação

06/06/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:05

Registro de Sentença

06/06/2025, 08:05

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:10

Prazo em Curso

22/05/2025, 10:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2025, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2025, 13:53

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2025, 08:56

Emissão da Relação

12/05/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

10/04/2025, 06:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2025, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 11:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 18:51

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 16:23

Juntada de NULL

18/02/2025, 15:22

Juntada de Mandado

18/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:54

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 17:18

Prazo em Curso

23/01/2025, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 11:33

Prazo em Curso

19/12/2024, 08:03

Prazo em Curso

12/12/2024, 18:26

Expedição de Carta.

12/12/2024, 18:24

Expedição de Carta.

12/12/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2024, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2024, 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Erotilde Maria Nunes da Silva - Posto isso, Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0802047-34.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela de urgência. Diante dos documentos que acompanham a exordial e da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente. Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC. Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora, frente à parte requerida, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe. Paute-se sessão de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). Cite-se a ré, pela via postal, atentando-se às exigências do art. 334 do CPC. Dê-se ciência da designação da sessão de conciliação à parte autora por meio de seu advogado, pelo órgão oficial (DJ). Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 02:20:00, 1ª Vara.

25/10/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2024, 12:29

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:28

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 17:54

Tutela Provisória

21/10/2024, 17:54

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 16:05

Interlocutória

•21/10/2024, 17:54