Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803161-82.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.734,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CARLA PATRICIA DA SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 06:25

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 13:31

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:28

Registro de Sentença

30/10/2025, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 15:21

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 06:25

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:35

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 10:28

Interlocutória

•08/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 13:31

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:28

Registro de Sentença

30/10/2025, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 14:19

Documento Digitalizado

18/09/2025, 14:18

Juntada de Informações

18/09/2025, 14:02

Documento Digitalizado

18/09/2025, 13:56

Documento Digitalizado

18/09/2025, 13:55

Juntada de Informações

18/09/2025, 13:54

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 18:05

Prazo em Curso

16/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:58

Prazo em Curso

01/08/2025, 16:34

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2025, 15:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:47

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:49

Prazo em Curso

21/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

23/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:15

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:50

Prazo em Curso

16/01/2025, 14:07

Documento Digitalizado

16/01/2025, 14:07

Documento Digitalizado

14/01/2025, 13:30

Documento Digitalizado

13/01/2025, 17:55

Documento Digitalizado

13/01/2025, 17:55

Documento Digitalizado

13/01/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 12:27

Expedição em análise para assinatura

11/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803161-82.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carla Patrícia da Silva Conceição - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:39

Prazo em Curso

26/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2024, 14:35

Emissão da Relação

26/10/2024, 14:35

Documento Digitalizado

26/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 07:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:05

Prazo em Curso

28/05/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 13:31

Emissão da Relação

16/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 10:04

Proferida decisão interlocutória

08/05/2024, 10:04

Conclusos para decisão

07/02/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:20

Prazo em Curso

11/01/2024, 08:57

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

09/01/2024, 08:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/01/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:30

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2023, 13:38

Emissão da Relação

05/12/2023, 13:38

Evolução da Classe Processual

05/12/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:05

Conclusos para despacho

30/11/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2023, 19:07

Processo Reativado

30/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/11/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 04:57

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:48

Prazo em Curso

30/03/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

28/03/2023, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:11

Registro de Sentença

28/03/2023, 18:11

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/03/2023, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:40

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 05:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 04:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2022, 04:42

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2022, 10:21

Prazo em Curso

26/09/2022, 16:39

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

22/09/2022, 20:30

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:38

Expedição de Carta.

17/08/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2022, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 06:05

Recebida petição inicial

16/08/2022, 06:05

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/08/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 08:12

Informação do Sistema

29/07/2022, 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2022, 18:22

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 18:05

Despacho

•05/12/2023, 13:05

Sentença

•28/03/2023, 18:11

Despacho

•16/08/2022, 06:05