Cumprimento de sentença 0803783-90.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 620,65

Órgão julgador

Vara de Sucessões

Partes do Processo

CIRLEY BAZILIO MOLINA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ENILDO MOREIRA BORGES REINOZO

CPF

Reu

NATHALIA BORGES DE JESUS

TERCEIRO

THAIS ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PRISCILA MOREIRA

OAB/MS 21256·CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO OJEDA

OAB/MS 25895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CIRLEY BAZILIO MOLINA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ENILDO MOREIRA BORGES REINOZO

CPF

Reu

NATHALIA BORGES DE JESUS

TERCEIRO

THAIS ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JUAREZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2026, 10:51

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:36

Juntada de NULL

30/03/2026, 13:35

Prazo em Curso

27/03/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:16

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:19

Emissão da Relação

24/02/2026, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2026, 17:38

Todas as movimentações(211)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2026, 10:51

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:55

Interlocutória

•04/11/2025, 18:30

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:36

Juntada de NULL

30/03/2026, 13:35

Prazo em Curso

27/03/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:16

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:19

Emissão da Relação

24/02/2026, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:50

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 18:30

Proferida decisão interlocutória

04/11/2025, 18:29

Prazo em Curso

01/07/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 17:56

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 17:56

Conclusos para despacho

24/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0803783-90.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Enildo Moreira Borges Reinozo - "Vistos. Ciente do acórdão juntado às fls. 133/173, advindo do C. STJ, com o resultado do julgamento do recurso especial, que cassou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para o processamento do cumprimento de sentença. Dê-se ciência às partes para prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se."

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:50

Juntada de Ofício

24/07/2024, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:42

Informação do Sistema

17/01/2024, 10:20

Apensado ao processo numero do processo

17/01/2024, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:46

Conclusos para decisão

07/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 17:04

Proferida decisão interlocutória

04/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:33

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:13

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 11:50

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:55

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2023, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 08:09

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:57

Documento Digitalizado

31/03/2023, 14:54

Emissão da Relação

31/03/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:07

Juntada de Ofício

29/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:24

Informação do Sistema

23/03/2023, 15:33

Documento Digitalizado

23/03/2023, 15:21

Documento Digitalizado

23/03/2023, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2023, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 16:46

Proferida decisão interlocutória

28/02/2023, 15:31

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:02

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2022, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:48

Documento Digitalizado

13/08/2021, 09:06

Cobrança exaurida no GECOF

13/08/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 17:18

Expedição de Ofício.

23/06/2021, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2021, 16:24

Conclusos para despacho

26/03/2021, 10:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2021, 14:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2021, 09:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2021, 09:30

Prazo em Curso

10/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2021, 08:36

Expedição de Carta.

07/03/2021, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:04

Expedição em análise para assinatura

22/02/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 17:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/02/2021, 17:02

Autos preparados para expedição

02/02/2021, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 01:29

Expedição de Ofício.

08/12/2020, 09:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2020, 09:06

Conclusos para despacho

08/12/2020, 08:52

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 10:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/12/2020, 10:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2020, 10:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2020, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2020, 10:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2020, 21:40

Expedição em análise para assinatura

02/12/2020, 11:32

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2020, 15:37

Transitado em Julgado em data

27/11/2020, 15:36

Prazo em Curso

13/11/2020, 11:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 19:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/11/2020, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/11/2020, 13:24

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 08:08

Prazo em Curso

29/10/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2020, 16:47

Emissão da Relação

29/10/2020, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 17:52

Registro de Sentença

23/10/2020, 17:51

Julgado procedente o pedido

06/10/2020, 14:35

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2020, 07:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2020, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2020, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2020, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2020.

30/06/2020, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 20:38

Conclusos para despacho

08/01/2020, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2019, 11:37

Juntada de NULL

17/09/2019, 18:22

Juntada de Mandado

17/09/2019, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 02:44

Juntada de NULL

21/05/2019, 17:08

Juntada de Mandado

21/05/2019, 17:08

Conclusos para despacho

14/05/2019, 17:26

CEJUSC - Mediação não realizada

14/05/2019, 17:25

Documento Digitalizado

21/03/2019, 15:49

Documento Digitalizado

18/03/2019, 17:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:48

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 20:34

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 20:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2019, 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2019, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:32

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2019, 14:32

Autos preparados para expedição

08/03/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 18:12

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2019 05:00:00, 5ª Vara de Família.

08/03/2019, 18:12

Audiência de mediação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/03/2019, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2019, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2019, 14:29

Conclusos para despacho

08/02/2019, 15:23

Informação do Sistema

08/02/2019, 13:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/02/2019, 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/02/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 12:41

Interlocutória

•07/04/2025, 17:56

Despacho

•24/10/2024, 14:03

Despacho

•09/05/2024, 15:42

Interlocutória

•04/10/2023, 17:04

Despacho

•29/03/2023, 18:07

Agravo

•23/03/2023, 15:21

Interlocutória

•01/03/2023, 16:46

Despacho

•16/11/2021, 11:48

Despacho

•29/01/2021, 19:02

Sentença

•23/10/2020, 17:51

Despacho

•24/06/2020, 20:38

Despacho

•01/07/2019, 15:10

Interlocutória

•11/02/2019, 14:29