Execução Fiscal 0001594-59.2007.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
28/06/2007
Valor da Causa
R$ 3.498.499,21
Órgão julgador
2ª Vara
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ
26.***.***.0003-95
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
COMERCIAL MS DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-08
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Reu
CUSTODIO DE OLIVEIRA
CPF
080.***.***-34
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Reu
HERMES DE ARAUJO RODRIGUES
CPF
368.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
CNPJ
00.***.***.0235-16
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·
Representa: Autor
JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO
OAB/MS 8829
·
CPF
022.***.***-00
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·
Representa: Réu
DIEGO LUIZ ROJAS LUBE
OAB/MS 11901
·
CPF
959.***.***-34
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·
Representa: Réu
DANIEL APARECIDO ANANIAS
OAB/MS 4636
·
Representa: Réu
EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI
OAB/MS 14197
·
CPF
057.***.***-39
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·
Ver todas as partes (22)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(22)
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ
26.***.***.0003-95
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
COMERCIAL MS DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-08
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Advogados / Representantes
(6)
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
CNPJ
00.***.***.0235-16
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·
Representa: Autor
JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO
OAB/MS 8829
·
CPF
022.***.***-00
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·
Representa: Réu
DIEGO LUIZ ROJAS LUBE
OAB/MS 11901
·
CPF
959.***.***-34
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·
Representa: Réu
DANIEL APARECIDO ANANIAS
OAB/MS 4636
·
Representa: Réu
EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/02/2026, 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2025, 01:09
Representa: Réu
Reu
CUSTODIO DE OLIVEIRA
CPF
080.***.***-34
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Reu
HERMES DE ARAUJO RODRIGUES
CPF
368.***.***-91
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Reu
WALDOMIRO TOMAZ
CPF
278.***.***-53
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Reu
FRIGORIFICO SAO JUDAS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-61
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Reu
DURVALINO ARAUJO MENDONCA
CPF
528.***.***-72
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Reu
JEFERSON JOSE BEZERRA
CPF
600.***.***-72
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Reu
SUC. DE FRIG. SAO JUDAS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-05
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Reu
JOSE ROBERTO TEIXEIRA
CPF
003.***.***-34
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Reu
FRIGORIFICO BOI GRANDE LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-10
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Reu
ALEXANDRE TOMAZ
CPF
692.***.***-04
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Reu
JOSE CARLOS LEAL
CPF
101.***.***-86
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Reu
SILVADO PEREIRA DOS SANTOS
CPF
169.***.***-30
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Reu
FRIGORIFICO PEDRA BRANCA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-61
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Reu
SERGIO FERRARI
CPF
420.***.***-20
Mostrar
Reu
SEBASTIAO FERRARI
CPF
780.***.***-72
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Reu
FRIGORIFICO WM LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-80
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Reu
MATHILDE SINOPOLI RAMOS
CPF
276.***.***-91
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Reu
VALMIR VICTOR FODRA
CPF
447.***.***-15
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Reu
DAVID VICENTE ALVES
Reu
OAB/MS 14197
·
CPF
057.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
FELIPE COSTA GASPARINI
OAB/MS 11809
·
Representa: Réu
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2025, 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2025, 03:13
Arquivado Provisoriamente
25/07/2025, 07:43
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 07:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/07/2025, 22:19
Proferida decisão interlocutória
24/07/2025, 22:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
13/06/2025, 01:58
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 00:40
Conclusos para despacho
22/05/2025, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 13:01
Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 12:00
Autos preparados para expedição
16/05/2025, 11:04
Ver todas as movimentações (209)
Todas as movimentações
(209)
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/02/2026, 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2025, 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2025, 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2025, 03:13
Arquivado Provisoriamente
25/07/2025, 07:43
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 07:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/07/2025, 22:19
Proferida decisão interlocutória
24/07/2025, 22:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
13/06/2025, 01:58
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 00:40
Conclusos para despacho
22/05/2025, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 13:01
Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 12:00
Autos preparados para expedição
16/05/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 13:45
Prazo em Curso
15/05/2025, 12:29
Prazo em Curso
15/05/2025, 12:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/05/2025, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 10:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
29/03/2025, 01:59
Expedição de Certidão.
15/03/2025, 02:21
Conclusos para despacho
14/03/2025, 08:36
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 20:55
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025, 07:40
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 11:01
Ato ordinatório praticado
26/02/2025, 11:01
Autos preparados para expedição
26/02/2025, 11:01
Emissão da Relação
26/02/2025, 10:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/02/2025, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 10:10
Conclusos para despacho
30/01/2025, 09:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2025.
11/01/2025, 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 02:41
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 05:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frigorífico Boi Grande Ltda - réu-revel, Frigorifico São Judas Ltda - réu-revel, Durvalino Araújo Mendonça - réu-revel, Jeferson José Bezerra - réu-revel, Frigorifico Bom Preço Ltda - réu-revel, José Roberto Teixeira - réu-revel, Hermes de Araújo Rodrigues - réu-revel, Suc. de Frig. São Judas Ltda - réu-revel, José Carlos Leal - réu-revel, Silvado Pereira dos Santos - réu-revel, Felipe Costa Gasparini, Eduardo Gaiotto Lunardelli, Daniel Aparecido Ananias, Sérgio Ferrari - réu-revel, Daniel Aparecido Ananias, Diego Luiz Rojas Lube, Joaquim Arnaldo da Silva Neto, Frigorífico Pedra Branca Ltda - réu-revel, Custódio de Oliveira - réu-revel, Sebastião Ferrari - réu-revel, Frigorifico WM Ltda - réu-revel, Valmir Victor Fodra - réu-revel, David Vicente Alves - réu-revel, Comercial MS de Alimentos Ltda - réu-revel Processo 0001594-59.2007.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexandre Tomaz, Frigorífico Pedra Branca Ltda, Sérgio Ferrari, Sebastião Ferrari, Frigorifico WM Ltda, Wilson Ramos, Valmir Victor Fodra, David Vicente Alves, Comercial MS de Alimentos Ltda, Custódio de Oliveira, Hermes de Araújo Rodrigues, Waldomiro Tomaz, Frigorifico São Judas Ltda, Durvalino Araújo Mendonça, Jeferson José Bezerra, Frigorifico Bom Preço Ltda, José Roberto Teixeira, Frigorífico Boi Grande Ltda, Suc. de Frig. São Judas Ltda, José Carlos Leal, Silvado Pereira dos Santos - Vistos, etc. Abra-se vista à União para manifestação em prosseguimento, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.
29/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024, 20:32
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 08:27
Ato ordinatório praticado
28/10/2024, 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024, 07:44
Autos preparados para expedição
28/10/2024, 07:33
Emissão da Relação
28/10/2024, 07:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2024, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024, 18:51
Conclusos para despacho
19/09/2024, 09:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.
18/09/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
04/08/2024, 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 08:18
Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 08:18
Autos preparados para expedição
24/07/2024, 09:41
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 09:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024, 09:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/08/2023, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023, 16:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023, 02:17
Conclusos para despacho
08/07/2023, 17:33
Expedição de Certidão.
08/07/2023, 17:32
Processo Desarquivado
08/07/2023, 17:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022, 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021, 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021, 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021, 01:28
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 15:41
Documento Digitalizado
11/11/2021, 15:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021, 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021, 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021, 00:47
Suspenso em Cartório
03/09/2021, 15:53
Prazo em Curso
19/05/2021, 14:29
Prazo em Curso
19/05/2020, 18:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/03/2020, 18:07
Despacho Saneador
02/03/2020, 18:07
Conclusos para decisão
21/02/2020, 07:10
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/02/2020, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 17:56
Publicado ato_publicado em 07/02/2020.
07/02/2020, 21:07
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2020, 07:52
Documento Digitalizado
06/02/2020, 18:09
Expedição de Outros documentos.
06/02/2020, 18:07
Emissão da Relação
06/02/2020, 18:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/04/2019, 16:27
Acolhida a exceção de pré-executividade
05/04/2019, 16:27
Conclusos para decisão
14/02/2019, 16:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/02/2019, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019, 11:24
Prazo em Curso
22/01/2019, 14:09
Documento Digitalizado
22/01/2019, 14:09
Expedição de Outros documentos.
21/01/2019, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019, 17:55
Publicado ato_publicado em 12/12/2018.
12/12/2018, 22:07
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2018, 09:45
Emissão da Relação
11/12/2018, 14:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/08/2018, 23:48
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018, 23:48
Conclusos para decisão
13/08/2018, 09:12
Conclusos para decisão
13/08/2018, 09:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/08/2018, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018, 18:46
Prazo em Curso
23/07/2018, 16:20
Documento Digitalizado
23/07/2018, 16:20
Expedição de Outros documentos.
23/07/2018, 16:13
Expedição de Certidão.
23/07/2018, 16:10
Processo convertido em eletrônico
23/07/2018, 16:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/07/2018, 14:46
Proferida decisão interlocutória
13/07/2018, 14:13
Conclusos para decisão
10/07/2018, 16:49
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/07/2018, 16:47
Juntada de Outros documentos
10/07/2018, 16:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2018, 04:34
Publicado ato_publicado em 30/03/2017.
30/03/2017, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2017, 13:15
Emissão da Relação
23/03/2017, 17:25
Juntada de Ofício
22/07/2016, 18:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2016.
05/02/2016, 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2016, 15:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2015.
13/07/2015, 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2015.
17/06/2015, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/06/2015, 14:40
Expedição de Outros documentos.
27/02/2015, 15:08
Expedição de Outros documentos.
27/02/2015, 15:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/10/2014, 08:05
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2014, 15:30
Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
16/05/2014, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2014, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2014, 18:34
Juntada de Carta precatória
16/05/2014, 18:29
Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
16/05/2014, 18:27
Transferência da Conclusão
21/01/2013, 12:00
Transferência da Conclusão
11/01/2013, 12:00
Transferência da Conclusão
03/07/2012, 12:00
Conclusos para despacho
14/02/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
28/10/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/09/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2011, 12:00
Juntada de Ofício
28/07/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
28/07/2011, 12:00
Juntada de Carta precatória
28/07/2011, 12:00
Recebidos os Autos da Proc. da União
21/07/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador da União
30/05/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
18/05/2011, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
18/05/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
16/05/2011, 12:00
Prazo em Curso
16/05/2011, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2011, 12:00
Expedição de Outros documentos.
06/05/2011, 12:00
Expedição de Carta.
06/05/2011, 12:00
Expedição de Carta.
06/05/2011, 12:00
Expedição de Carta.
06/05/2011, 12:00
Expedição de Carta.
06/05/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2011, 12:00
Despacho Interlocutório
01/04/2011, 12:00
Conclusos para despacho
10/03/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
09/03/2011, 12:00
Recebidos os Autos da Proc. da União
02/03/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador da União
12/11/2010, 12:00
Recebidos os Autos da Proc. da União
08/11/2010, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
08/11/2010, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador da União
22/10/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
22/09/2010, 12:00
Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS
02/09/2010, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS
20/08/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
25/06/2010, 12:00
Prazo em Curso
25/06/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
27/02/2009, 12:00
Despacho Proferido
26/02/2009, 12:00
Conclusos para Despacho
06/02/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2009, 12:00
Expedição de NULL.
19/12/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/12/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
03/12/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2008, 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Réu
02/12/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/10/2008, 12:00
Juntada de NULL
17/10/2008, 12:00
Despacho Interlocutório
15/10/2008, 12:00
Conclusos para Despacho
07/08/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/08/2008, 12:00
Juntada de NULL
18/07/2008, 12:00
Juntada de NULL
31/05/2008, 12:00
Juntada de NULL
29/05/2008, 12:00
Expedição de NULL.
25/02/2008, 12:00
Expedição de NULL.
08/01/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2007, 12:00
Despacho Proferido
11/09/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
10/09/2007, 12:00
Conclusos
03/09/2007, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/08/2007, 12:00
Juntada de NULL
02/08/2007, 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
19/07/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2007, 12:00
Expedição de NULL.
18/07/2007, 12:00
Aguardando Assinar Expediente
18/07/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2007, 12:00
Despacho Proferido
11/07/2007, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
28/06/2007, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2007, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
28/06/2007, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/06/2007, 12:00
Documentos
Interlocutória
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24/07/2025, 22:19
Ato Ordinatório
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16/05/2025, 12:00
Despacho
•
15/05/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 11:01
Despacho
•
26/02/2025, 10:10
Ato Ordinatório
•
28/10/2024, 08:27
Despacho
•
25/10/2024, 18:51
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 08:18
Despacho
•
21/08/2023, 16:33
Interlocutória
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02/03/2020, 18:07
Interlocutória
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05/04/2019, 16:27
Despacho
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30/08/2018, 23:48
Interlocutória
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23/07/2018, 16:05
Interlocutória
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Interlocutória
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23/07/2018, 16:05
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Interlocutória
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24/07/2025, 22:19
Ato Ordinatório
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16/05/2025, 12:00
Despacho
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15/05/2025, 10:39
Ato Ordinatório
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26/02/2025, 11:01
Despacho
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26/02/2025, 10:10
Ato Ordinatório
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28/10/2024, 08:27
Despacho
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25/10/2024, 18:51
Ato Ordinatório
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25/07/2024, 08:18
Despacho
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21/08/2023, 16:33
Interlocutória
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Interlocutória
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Despacho
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Interlocutória
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Interlocutória
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Interlocutória
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Interlocutória
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Interlocutória
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23/07/2018, 15:57
Interlocutória
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Interlocutória
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Interlocutória
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Interlocutória
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23/07/2018, 15:02
Despacho
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23/07/2018, 14:55
Despacho
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23/07/2018, 14:33
Interlocutória
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23/07/2018, 14:22