Execução Fiscal 0001594-59.2007.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2007

Valor da Causa

R$ 3.498.499,21

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL MS DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CUSTODIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HERMES DE ARAUJO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO

OAB/MS 8829·CPF·Representa: Réu

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE

OAB/MS 11901·CPF·Representa: Réu

DANIEL APARECIDO ANANIAS

OAB/MS 4636·Representa: Réu

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI

OAB/MS 14197·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL MS DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CUSTODIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HERMES DE ARAUJO RODRIGUES

CPF

Reu

WALDOMIRO TOMAZ

CPF

Reu

FRIGORIFICO SAO JUDAS LTDA

CNPJ

Reu

DURVALINO ARAUJO MENDONCA

CPF

Reu

JEFERSON JOSE BEZERRA

CPF

Reu

SUC. DE FRIG. SAO JUDAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO TEIXEIRA

CPF

Reu

FRIGORIFICO BOI GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE TOMAZ

CPF

Reu

JOSE CARLOS LEAL

CPF

Reu

SILVADO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

FRIGORIFICO PEDRA BRANCA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO FERRARI

CPF

Reu

SEBASTIAO FERRARI

CPF

Reu

FRIGORIFICO WM LTDA

CNPJ

Reu

MATHILDE SINOPOLI RAMOS

CPF

Reu

VALMIR VICTOR FODRA

CPF

Reu

DAVID VICENTE ALVES

Reu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO

OAB/MS 8829·CPF·Representa: Réu

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE

OAB/MS 11901·CPF·Representa: Réu

DANIEL APARECIDO ANANIAS

OAB/MS 4636·Representa: Réu

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI

OAB/MS 14197·CPF·Representa: Réu

FELIPE COSTA GASPARINI

OAB/MS 11809·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:13

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 22:19

Proferida decisão interlocutória

24/07/2025, 22:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:40

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 11:04

Todas as movimentações(209)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:13

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•24/07/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:00

25/07/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 22:19

Proferida decisão interlocutória

24/07/2025, 22:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:40

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:45

Prazo em Curso

15/05/2025, 12:29

Prazo em Curso

15/05/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 02:21

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 20:55

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:01

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 11:01

Emissão da Relação

26/02/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:10

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2025.

11/01/2025, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frigorífico Boi Grande Ltda - réu-revel, Frigorifico São Judas Ltda - réu-revel, Durvalino Araújo Mendonça - réu-revel, Jeferson José Bezerra - réu-revel, Frigorifico Bom Preço Ltda - réu-revel, José Roberto Teixeira - réu-revel, Hermes de Araújo Rodrigues - réu-revel, Suc. de Frig. São Judas Ltda - réu-revel, José Carlos Leal - réu-revel, Silvado Pereira dos Santos - réu-revel, Felipe Costa Gasparini, Eduardo Gaiotto Lunardelli, Daniel Aparecido Ananias, Sérgio Ferrari - réu-revel, Daniel Aparecido Ananias, Diego Luiz Rojas Lube, Joaquim Arnaldo da Silva Neto, Frigorífico Pedra Branca Ltda - réu-revel, Custódio de Oliveira - réu-revel, Sebastião Ferrari - réu-revel, Frigorifico WM Ltda - réu-revel, Valmir Victor Fodra - réu-revel, David Vicente Alves - réu-revel, Comercial MS de Alimentos Ltda - réu-revel Processo 0001594-59.2007.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexandre Tomaz, Frigorífico Pedra Branca Ltda, Sérgio Ferrari, Sebastião Ferrari, Frigorifico WM Ltda, Wilson Ramos, Valmir Victor Fodra, David Vicente Alves, Comercial MS de Alimentos Ltda, Custódio de Oliveira, Hermes de Araújo Rodrigues, Waldomiro Tomaz, Frigorifico São Judas Ltda, Durvalino Araújo Mendonça, Jeferson José Bezerra, Frigorifico Bom Preço Ltda, José Roberto Teixeira, Frigorífico Boi Grande Ltda, Suc. de Frig. São Judas Ltda, José Carlos Leal, Silvado Pereira dos Santos - Vistos, etc. Abra-se vista à União para manifestação em prosseguimento, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

28/10/2024, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:51

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:17

Conclusos para despacho

08/07/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 17:32

Processo Desarquivado

08/07/2023, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:41

Documento Digitalizado

11/11/2021, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:47

Suspenso em Cartório

03/09/2021, 15:53

Prazo em Curso

19/05/2021, 14:29

Prazo em Curso

19/05/2020, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 18:07

Despacho Saneador

02/03/2020, 18:07

Conclusos para decisão

21/02/2020, 07:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 17:56

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2020, 07:52

Documento Digitalizado

06/02/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:07

Emissão da Relação

06/02/2020, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2019, 16:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/04/2019, 16:27

Conclusos para decisão

14/02/2019, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 11:24

Prazo em Curso

22/01/2019, 14:09

Documento Digitalizado

22/01/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 17:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.

12/12/2018, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2018, 09:45

Emissão da Relação

11/12/2018, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 23:48

Conclusos para decisão

13/08/2018, 09:12

Conclusos para decisão

13/08/2018, 09:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 18:46

Prazo em Curso

23/07/2018, 16:20

Documento Digitalizado

23/07/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 16:10

Processo convertido em eletrônico

23/07/2018, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2018, 14:46

Proferida decisão interlocutória

13/07/2018, 14:13

Conclusos para decisão

10/07/2018, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2018, 16:47

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:34

Publicado ato_publicado em 30/03/2017.

30/03/2017, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2017, 13:15

Emissão da Relação

23/03/2017, 17:25

Juntada de Ofício

22/07/2016, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2016.

05/02/2016, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2016, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2015.

13/07/2015, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2015.

17/06/2015, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2015, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2014, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2014, 15:30

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

16/05/2014, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 18:34

Juntada de Carta precatória

16/05/2014, 18:29

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

16/05/2014, 18:27

Transferência da Conclusão

21/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

11/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

03/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

28/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

28/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

21/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

30/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

06/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

06/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

06/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

06/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

01/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

02/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

12/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/11/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

22/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

02/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

20/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

06/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

19/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

03/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

02/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

17/10/2008, 12:00

Despacho Interlocutório

15/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

31/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

29/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

25/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

08/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/09/2007, 12:00

Conclusos

03/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

02/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

18/07/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/07/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2007, 12:00

Despacho

•15/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:01

Despacho

•26/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 08:27

Despacho

•25/10/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:18

Despacho

•21/08/2023, 16:33

Interlocutória

•02/03/2020, 18:07

Interlocutória

•05/04/2019, 16:27

Despacho

•30/08/2018, 23:48

Interlocutória

•23/07/2018, 16:05

Interlocutória

•23/07/2018, 16:05

Interlocutória

•23/07/2018, 16:05

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•24/07/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:00

Despacho

•15/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:01

Despacho

•26/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 08:27

Despacho

•25/10/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:18

Despacho

•21/08/2023, 16:33

Interlocutória

•02/03/2020, 18:07

Interlocutória

•05/04/2019, 16:27

Despacho

•30/08/2018, 23:48

Interlocutória

•23/07/2018, 16:05

Interlocutória

•23/07/2018, 16:05

Interlocutória

•23/07/2018, 16:05

Interlocutória

•23/07/2018, 16:05

Interlocutória

•23/07/2018, 15:57

Interlocutória

•23/07/2018, 15:57

Interlocutória

•23/07/2018, 15:08

Interlocutória

•23/07/2018, 15:08

Interlocutória

•23/07/2018, 15:02

Despacho

•23/07/2018, 14:55

Despacho

•23/07/2018, 14:33

Interlocutória

•23/07/2018, 14:22