Execução Fiscal 0018723-21.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2004

Valor da Causa

R$ 444,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VENICIO F MENDONZA VEIGA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0018723-21.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Venício F Mendonza Veiga - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:45

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:02

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:02

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:19

Sentença

•17/10/2024, 10:02

08/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0018723-21.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Venício F Mendonza Veiga - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:45

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:02

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:06

Prazo em Curso

08/11/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 18:14

Expedição em análise para assinatura

24/10/2022, 15:28

Prazo em Curso

17/10/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:11

Prazo em Curso

13/05/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:09

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:05

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 16:35

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2021, 20:04

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2021, 18:38

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 17:19

Juntada de Mandado

16/08/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:06

Prazo em Curso

28/06/2018, 17:33

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2017, 12:21

Autos preparados para expedição

01/12/2017, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2015, 17:30

Conclusos para despacho

25/11/2015, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2015.

25/11/2015, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2015, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 09:20

Expedição de Certidão.

26/06/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 12:47

Juntada de NULL

26/06/2014, 12:47

Juntada de Mandado

26/06/2014, 12:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 12:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 12:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 12:46

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 12:46

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 12:46

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 12:46

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 12:46

Juntada de Mandado

25/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/01/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/01/2006, 12:00

Mandado Emitido

23/01/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2004, 12:00

Despacho

•01/04/2022, 08:09