Execução Fiscal 0024933-25.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGRO - LESTE COM. REPRE. E TRANSP. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0024933-25.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agro - Leste Com. Repre. e Transp. Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:42

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:05

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:08

Sentença

•16/10/2024, 11:05

22/11/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0024933-25.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agro - Leste Com. Repre. e Transp. Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:42

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:43

Prazo em Curso

19/10/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2018.

29/10/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 08:37

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/05/2017, 15:05

Expedição de Carta.

10/05/2017, 15:04

HP/Baixa da parte

10/05/2017, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 14:48

Conclusos para despacho

24/07/2015, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2015, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 15:09

Despacho

•20/01/2017, 09:10