Execução Fiscal 0016495-39.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2005

Valor da Causa

R$ 374,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

THAIMAK COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0016495-39.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Thaimak Comércio E Transportes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:38

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:13

Sentença

•21/10/2024, 08:38

04/11/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0016495-39.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Thaimak Comércio E Transportes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:38

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:28

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:15

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:34

Documento Digitalizado

22/02/2024, 18:10

Juntada de NULL

22/02/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:33

Prazo em Curso

04/06/2018, 13:35

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2018.

28/02/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

09/12/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2017.

07/11/2017, 18:42

Prazo em Curso

01/11/2017, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2017, 13:35

Autos preparados para expedição

31/05/2017, 16:12

Autos preparados para expedição

21/07/2015, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/07/2015, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2014, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2014, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/06/2014, 13:37

Expedição de Certidão.

10/06/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 16:22

Juntada de NULL

10/06/2014, 16:22

Juntada de Mandado

10/06/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 16:22

Juntada de Mandado

10/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/02/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/02/2006, 12:00

Mandado Emitido

26/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/05/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 14:29