Execução Fiscal 0025229-47.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BASAN REPRESENTACOES COMERICIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO PEGOLO

OAB/MS 7746·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025229-47.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Basan Representaçoes Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:06

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:10

Sentença

•16/10/2024, 11:06

22/11/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025229-47.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Basan Representaçoes Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:06

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:18

Prazo em Curso

22/07/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2019.

16/07/2019, 10:25

Prazo em Curso

04/07/2019, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:43

Expedição de Carta.

28/05/2019, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 09:36

Conclusos para despacho

02/05/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:33

Processo convertido em eletrônico

02/05/2019, 17:31

Juntada de NULL

02/05/2019, 17:22

Documento Digitalizado

26/11/2015, 16:58

Autos preparados para expedição

18/07/2014, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2003, 12:00

Despacho

•14/05/2019, 09:36