Execução Fiscal 0019677-33.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2005

Valor da Causa

R$ 1.481,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LAS VEGAS NEON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019677-33.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Las Vegas Neon Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:38

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:13

Sentença

•21/10/2024, 08:38

04/11/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019677-33.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Las Vegas Neon Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:38

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 10:11

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:26

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 10:33

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:18

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 14:42

Juntada de Mandado

14/09/2021, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:56

Prazo em Curso

03/10/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 19:42

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/11/2017, 14:36

Expedição de Carta.

04/08/2017, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2016, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 16:39

Conclusos para despacho

15/06/2015, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

23/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2006, 12:00

Mandado Emitido

26/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/06/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/05/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:48

Despacho

•07/03/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 15:07

Despacho

•18/11/2016, 09:07