Execução Fiscal 0025258-97.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 380,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITO CICERO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO ANTONIO PEGOLO

OAB/MS 7746·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025258-97.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito Cicero Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:05

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:08

Sentença

•16/10/2024, 11:05

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legal

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22/11/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025258-97.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito Cicero Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:55

Prazo em Curso

19/01/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 14:29

Processo convertido em eletrônico

30/10/2018, 14:27

Juntada de NULL

30/10/2018, 14:26

Documento Digitalizado

08/04/2015, 14:10

Prazo em Curso

21/07/2014, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 14:46

Conclusos para despacho

21/07/2014, 14:21

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2014, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2014, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2014, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 13:27

Autos preparados para vista/intimação

17/03/2014, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2014, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2014, 16:26

Conclusos para despacho

09/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2003, 12:00

Despacho

•30/10/2018, 14:27

Despacho

•30/10/2018, 14:27