Execução Fiscal 0038771-98.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2004

Valor da Causa

R$ 182,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DELZI MARIA DE ARAUJO CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE ARAUJO CASTRO

OAB/MS 10200·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 12:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 12:16

Documento Digitalizado

13/12/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:14

Documento Digitalizado

09/12/2024, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/12/2024, 13:10

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 17:17

Todas as movimentações(138)

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:39

Sentença

•23/10/2024, 14:22

19/02/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 12:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 12:16

Documento Digitalizado

13/12/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:14

Documento Digitalizado

09/12/2024, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/12/2024, 13:10

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 17:17

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 17:08

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 16:49

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:15

Prazo em Curso

29/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana de Araujo Castro (OAB 10200/MS) Processo 0038771-98.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Delzi Maria de Araujo Castro - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:39

Emissão da Relação

25/10/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 14:22

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:53

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 16:02

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:14

Emissão da Relação

22/02/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:33

Outras Decisões

05/12/2023, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2021, 17:02

Documento Digitalizado

23/08/2018, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:21

Conclusos para despacho

18/06/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 14:03

Emissão da Relação

18/06/2018, 14:02

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

18/06/2018, 13:59

Processo convertido em eletrônico

08/06/2018, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2014, 15:48

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/08/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/07/2009, 12:00

Decisão Proferida

08/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

03/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

01/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

22/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

02/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

02/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

12/03/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:33

Interlocutória

•05/12/2023, 09:07

Despacho

•18/06/2018, 14:00

Despacho

•18/06/2018, 14:00

Despacho

•18/06/2018, 14:00

Despacho

•18/06/2018, 14:00

Despacho

•18/06/2018, 13:59