Execução Fiscal 0042301-13.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2004

Valor da Causa

R$ 661,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENIO ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CELIA REGINA COUTINHO DE LIMA

OAB/MS 5241·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0042301-13.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enio Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:12

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:24

Sentença

•16/10/2024, 10:12

04/11/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0042301-13.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enio Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:12

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:59

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:56

Juntada de Ofício

16/01/2023, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:23

Prazo em Curso

10/01/2023, 09:43

Juntada de Ofício

19/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:29

Informação do Sistema

01/09/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 18:06

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:37

Outras Decisões

10/07/2022, 10:37

Conclusos para decisão

31/03/2020, 10:46

Processo Desarquivado

31/03/2020, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2020, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:52

Arquivado Provisoriamente

12/03/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2020.

09/03/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 02:52

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 08:37

Conclusos para decisão

28/06/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 16:23

Processo convertido em eletrônico

28/06/2019, 16:22

Juntada de NULL

28/06/2019, 16:19

Documento Digitalizado

23/08/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2014, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

19/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

07/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/10/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 18:06

Interlocutória

•10/07/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 19:02

Despacho

•22/08/2019, 08:37

Despacho

•28/06/2019, 16:21