Execução Fiscal 0042324-90.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2003

Valor da Causa

R$ 833,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADAILTON DA SILVA MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0042324-90.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adailton da Silva Machado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:11

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:23

Sentença

•16/10/2024, 10:11

04/11/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0042324-90.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adailton da Silva Machado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:11

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:23

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 08:09

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:48

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2022, 17:00

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2021, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2020, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 09:45

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 08:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 08:40

Expedição de Carta.

28/09/2016, 18:50

Autos preparados para expedição

26/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/08/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

20/10/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:23

Despacho

•02/08/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 10:47

Ato Ordinatório

•29/09/2016, 08:40