Cumprimento de sentença 0068020-50.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 317.325,47

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

EVANDRO JOSé PAULINO

CPF

Autor

WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA

CPF

Autor

NIETE MARIA DE BARROS PAES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BATISTA DA ROCHA

OAB/MS 8604·CPF·Representa: Autor

JORGE BATISTA DA ROCHA

OAB/MS 2861·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2025, 01:23

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 09:24

Juntada de Ofício

09/06/2025, 16:27

Informação do Sistema

31/03/2025, 14:57

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:25

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 13:45

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 16:58

Prazo em Curso

12/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2024, 11:25

Todas as movimentações(287)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2025, 01:23

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•22/04/2024, 14:46

Despacho

•13/09/2023, 15:08

25/06/2025, 09:24

Juntada de Ofício

09/06/2025, 16:27

Informação do Sistema

31/03/2025, 14:57

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:25

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 13:45

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 16:58

Prazo em Curso

12/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Jorge Batista da Rocha (OAB 2861/MS) Processo 0068020-50.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Evandro José Paulino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:57

Prazo em Curso

26/10/2024, 09:36

Emissão da Relação

26/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2024, 09:35

Documento Digitalizado

26/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:40

Prazo em Curso

23/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:04

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

07/05/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 14:46

Extinta parcialmente a execução fiscal

22/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:22

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 02:12

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:57

Juntada de Ofício

18/09/2023, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

15/09/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 18:18

Emissão da Relação

15/09/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 18:27

Processo Desarquivado

31/07/2023, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:25

Juntada de Ofício

26/07/2023, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 02:14

Arquivado Provisoriamente

19/05/2023, 05:42

Prazo em Curso

11/05/2023, 06:52

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:11

Emissão da Relação

09/05/2023, 09:27

Juntada de Ofício

08/05/2023, 17:28

Informação do Sistema

17/04/2023, 12:47

Informação do Sistema

17/04/2023, 12:40

Prazo em Curso

31/03/2023, 05:20

Prazo em Curso

30/03/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:13

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2023, 16:04

Emissão da Relação

10/03/2023, 16:03

Documento Digitalizado

10/03/2023, 15:59

Documento Digitalizado

10/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:10

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

18/10/2022, 14:11

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2022, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:05

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

31/03/2022, 16:51

Expedição de Carta.

31/03/2022, 16:49

Prazo em Curso

20/01/2022, 18:13

Processo convertido em eletrônico

14/12/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:04

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/10/2021, 17:01

Recebidos os Autos do Advogado

04/10/2021, 15:40

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

01/10/2021, 17:26

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:49

Emissão da Relação

22/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:13

Processo Reativado

22/09/2021, 17:13

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

22/09/2021, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2021, 15:11

Recebimento pelo Arquivo

06/11/2017, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2017, 16:57

Arquivado Provisoriamente

30/10/2017, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2017.

30/10/2017, 16:49

Prazo em Curso

26/09/2017, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2017, 13:04

Emissão da Relação

25/09/2017, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 14:24

Processo Reativado

20/09/2017, 16:48

Processo Desarquivado

20/09/2017, 16:48

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

20/09/2017, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2017, 15:43

Recebimento pelo Arquivo

21/07/2017, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2017, 16:57

Arquivado Provisoriamente

20/07/2017, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 14:52

Autos preparados para juntada

30/06/2017, 14:49

Expedição em análise para assinatura

07/06/2017, 09:59

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 09:53

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 15:10

Emissão da Relação

02/06/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 18:43

Conclusos para despacho

30/03/2017, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2017, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 13:25

Autos preparados para juntada

27/03/2017, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2017, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 14:19

Conclusos para despacho

04/10/2016, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 15:04

Autos preparados para juntada

27/09/2016, 15:14

Prazo em Curso

16/09/2016, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 17:44

Publicado ato_publicado em 15/09/2016.

15/09/2016, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2016, 13:27

Emissão da Relação

14/09/2016, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 14:12

Conclusos para despacho

07/06/2016, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2016, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 12:48

Autos preparados para juntada

19/05/2016, 16:37

Prazo em Curso

17/05/2016, 18:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/05/2016, 16:14

Carga Rápida

17/05/2016, 13:35

Prazo em Curso

13/05/2016, 14:09

Recebidos os Autos do Advogado

13/05/2016, 13:56

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

12/05/2016, 16:29

Prazo em Curso

11/05/2016, 16:15

Publicado ato_publicado em 10/05/2016.

10/05/2016, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2016, 14:08

Emissão da Relação

09/05/2016, 16:20

Recebidos os autos

06/05/2016, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

05/05/2016, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2016, 19:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 19:12

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 19:03

Desapensado do processo número do processo

30/03/2016, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2016, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2016, 00:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

18/12/2015, 08:40

Conclusos para decisão

12/08/2015, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2015, 13:49

Expedição de Certidão.

06/08/2015, 13:45

Processo Desarquivado

06/08/2015, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2015, 12:36

Arquivado Provisoriamente

07/07/2015, 18:16

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

06/07/2015, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2015, 13:24

Arquivado Provisoriamente

12/11/2014, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2014, 16:44

Andamento nos Autos em Apenso

13/02/2014, 14:46

Recebidos os Autos do Advogado

12/02/2014, 18:01

Andamento nos Autos em Apenso

23/01/2014, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2014, 17:22

Conclusos para despacho

20/01/2014, 08:49

Processo Reativado

28/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

28/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

22/07/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

16/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/02/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2013, 12:00

Carga Rápida

12/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

12/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

07/11/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

05/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

26/10/2012, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

24/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

10/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

07/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

12/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

19/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2012.

11/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

11/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

11/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

09/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

04/05/2012, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 26/04/2012da de 26/04/2012

26/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

01/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2012.

23/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/01/2012, 12:00

Emissão da Relação

19/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

18/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2012, 12:00

Distribuído por dependência

10/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/01/2012, 12:00

Despacho

•21/10/2022, 17:10

Despacho

•20/06/2022, 18:12

Despacho

•14/12/2021, 16:37

Despacho

•14/12/2021, 16:36

Despacho

•14/12/2021, 16:36

Despacho

•14/12/2021, 16:35

Despacho

•14/12/2021, 16:33

Despacho

•14/12/2021, 16:30

Despacho

•14/12/2021, 16:28