Execução Fiscal 0201938-63.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 842,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A C Z ROCHA - ME CASA DE CARNES ALVORADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0201938-63.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: A C Z Rocha -Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:47

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:47

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:53

Sentença

•21/10/2024, 08:47

04/11/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0201938-63.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: A C Z Rocha -Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:47

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 19:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 19:46

Prazo em Curso

20/05/2024, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 09:34

Expedição de Carta.

18/04/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:44

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 11:55

Juntada de NULL

30/01/2024, 15:21

Prazo em Curso

01/04/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 18:58

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

24/01/2022, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2022.

24/01/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

08/02/2019, 11:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2016, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2015, 14:32

Documento Digitalizado

03/11/2015, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 10:39

Expedição de Mandado.

14/10/2015, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

21/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:01

Despacho

•24/08/2012, 18:40