Execução Fiscal 0207098-69.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALBERTO ESPINOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0207098-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alberto Espinosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:47

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:47

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:47

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:14

Sentença

•21/10/2024, 08:47

04/11/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0207098-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alberto Espinosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:47

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:47

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 21:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 21:09

Juntada de Informações

13/05/2024, 22:09

Juntada de Mandado

14/03/2024, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:41

Prazo em Curso

06/10/2016, 15:08

Expedição de Mandado.

19/07/2016, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/02/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2016, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/02/2016, 11:25

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2016, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 13:11

Entranhamento do Processo

22/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

22/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

30/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:09

Despacho

•04/02/2016, 14:22