Execução Fiscal 0208697-43.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALICE DE SOUZA MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0208697-43.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Alice de Souza Miranda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:19

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:35

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:35

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:29

Sentença

•18/10/2024, 17:35

04/11/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0208697-43.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Alice de Souza Miranda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:19

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:35

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:45

Documento Digitalizado

05/08/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 02:32

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2020.

14/10/2020, 13:47

Prazo em Curso

03/08/2020, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 14:26

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2016, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 17:07

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 21:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2016, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2016, 16:39

Conclusos para despacho

28/04/2016, 18:29

Processo Desarquivado

28/04/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 15:37

Arquivado Provisoriamente

31/08/2015, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 11:44

Conclusos para despacho

28/01/2015, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 11:19

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 18:55

Despacho

•04/05/2016, 14:30

Despacho

•27/02/2015, 11:44