Execução Fiscal 0206359-96.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.270,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA CANDIDO SOBRINHO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0206359-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Candido Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:20

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:37

Sentença

•21/10/2024, 08:20

04/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0206359-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Candido Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:20

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:27

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 11:26

Conclusos para decisão

25/06/2020, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:55

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 08:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 05:33

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 08:30

Conclusos para decisão

21/02/2019, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2019, 09:38

Processo Desarquivado

04/02/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 21:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:31

Arquivado Provisoriamente

20/03/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2018.

16/03/2018, 18:49

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 08:44

Conclusos para despacho

22/11/2017, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 17:58

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 15:57

HP/Baixa da parte

14/08/2017, 14:09

Documento Digitalizado

09/08/2017, 18:39

Documento Digitalizado

09/08/2017, 18:39

Juntada de NULL

09/08/2017, 18:39

Juntada de Mandado

09/08/2017, 18:39

Prazo em Curso

18/04/2017, 15:18

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2017.

09/03/2017, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 16:55

Conclusos para despacho

16/09/2015, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

10/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/08/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

23/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

24/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:27

Despacho

•19/06/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 18:09

Despacho

•20/11/2019, 08:30

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 15:06

Despacho

•18/12/2017, 08:44

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 15:57

Despacho

•09/03/2017, 08:22

Despacho

•04/12/2012, 14:04