Execução Fiscal 0208938-17.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.782,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE MADEIRAS CAPITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0208938-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercial De Madeiras Capital Ltda-Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:47

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:48

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:15

Sentença

•21/10/2024, 08:48

04/11/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0208938-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercial De Madeiras Capital Ltda-Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:47

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:48

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:37

Expedição de Carta.

24/05/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:40

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 11:06

Juntada de NULL

05/03/2024, 14:24

Prazo em Curso

15/03/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 14:20

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2020, 18:15

Expedição de Carta.

11/11/2020, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2016, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2016, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/12/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:40

Despacho

•15/04/2016, 08:07