Execução Fiscal 0209198-94.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.102,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ATUAL MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0209198-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Atual Marketing LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:47

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:48

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:15

Sentença

•21/10/2024, 08:48

04/11/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0209198-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Atual Marketing LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:47

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:48

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:48

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 10:34

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:28

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 07:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 02:33

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 08:20

Conclusos para decisão

28/08/2019, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2018, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 10:03

Conclusos para decisão

20/11/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 18:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2017.

12/09/2017, 15:41

Prazo em Curso

02/09/2017, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/08/2017, 16:18

Expedição de Carta.

05/05/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 07:36

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 18:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 18:19

HP/Baixa da parte

21/03/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 14:19

Processo Desarquivado

16/03/2017, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 20:50

Arquivado Provisoriamente

19/05/2016, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2016.

19/05/2016, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/05/2016, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2011.

12/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

25/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

29/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 16:10

Despacho

•20/11/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 14:22

Despacho

•30/10/2018, 10:03

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 18:11

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 18:19

Despacho

•18/01/2016, 07:56