Execução Fiscal 0212227-55.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADELSON MOREIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0212227-55.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adelson Moreira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:39

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:16

Sentença

•21/10/2024, 08:39

04/11/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0212227-55.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adelson Moreira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:39

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:06

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 13:01

Juntada de NULL

27/03/2024, 15:17

Documento Digitalizado

27/03/2024, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:16

Prazo em Curso

04/10/2017, 16:50

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 22:01

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 18:17

HP/Baixa da parte

10/04/2017, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2017, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 16:17

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 16:16

Conclusos para despacho

17/07/2015, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2015, 18:13

Processo Dependente Iniciado

06/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

19/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 18:18

Despacho

•10/04/2017, 16:46

Interlocutória

•15/02/2016, 16:17