Execução Fiscal 0214778-08.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 889,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OFICINA MECANICA RPM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0214778-08.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Oficina Mecanica Rpm Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:24

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:38

Sentença

•21/10/2024, 08:24

Reportar Problema

legal

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04/11/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0214778-08.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Oficina Mecanica Rpm Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:24

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:21

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:46

Documento Digitalizado

28/11/2023, 17:04

Juntada de NULL

28/11/2023, 17:04

Prazo em Curso

28/03/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 14:21

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 14:18

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:59

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 18:05

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:21

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2020, 17:38

Expedição de Carta.

10/06/2020, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

08/02/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2011.

13/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:32

Despacho

•25/11/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 09:19

Despacho

•01/03/2016, 15:56