Execução Fiscal 0217071-48.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 869,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONALDO HONORI DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217071-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ronaldo Honori de Rezende - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:32

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:32

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:38

Sentença

•21/10/2024, 08:32

04/11/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217071-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ronaldo Honori de Rezende - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:32

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:39

Documento Digitalizado

12/12/2022, 20:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 06:41

Publicado ato_publicado em 03/04/2020.

03/04/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2019.

11/04/2019, 18:33

Prazo em Curso

28/12/2018, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

14/11/2018, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/04/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/09/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/04/2010, 12:00

Mandado Emitido

09/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 15:19

Despacho

•01/03/2016, 17:50