Execução Fiscal 0213545-73.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.899,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELETRONICA R. E. LTDA.--ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0213545-73.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eletronica R. E. Ltda.--ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:31

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:31

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:37

Sentença

•21/10/2024, 08:31

04/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0213545-73.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eletronica R. E. Ltda.--ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:31

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:41

Juntada de Informações

28/06/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 19:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2023, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 09:07

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 14:28

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:56

Prazo em Curso

21/03/2022, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/02/2022, 17:07

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 15:14

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 17:11

Juntada de Mandado

21/10/2021, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:25

Prazo em Curso

20/10/2017, 14:51

Expedição de Mandado.

16/10/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 10:58

Conclusos para despacho

12/06/2017, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2017.

12/06/2017, 14:11

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 15:29

HP/Baixa da parte

09/02/2017, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/01/2017, 14:54

Autos preparados para expedição

14/09/2016, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2016, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2016, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

25/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

07/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

25/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Despacho

•16/01/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 15:45

Despacho

•10/07/2017, 10:58

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 15:29

Despacho

•26/01/2016, 07:03

Despacho

•16/04/2009, 15:25