Execução Fiscal 0214599-74.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

O. R. SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0214599-74.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: O. R. SILVA - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:40

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:16

Sentença

•21/10/2024, 08:40

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legal

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04/11/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0214599-74.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: O. R. SILVA - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:40

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:40

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:08

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 19:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 19:50

Juntada de Informações

27/02/2024, 14:43

Juntada de Mandado

26/09/2023, 15:18

Prazo em Curso

29/03/2016, 17:38

Expedição de Mandado.

08/01/2016, 18:56

Autos preparados para expedição

09/04/2015, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 15:27

Conclusos para despacho

11/02/2015, 20:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2015.

11/02/2015, 20:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 19:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 19:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:08

Despacho

•01/04/2015, 15:27